CULTURA DA SEGURANÇA

QUEBRA-MOLAS: o novo instrumento do CRIME.

2011-10-11T11:33:00.121-03:00

Por André Pereira da Silva

Assaltantes já não precisam colocar obstáculos no meio da pista para roubar e sequestrar os motoristas entre Cabo Frio e Búzios(RJ); eles já estão lá.

Proibido pelo Art. 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro e pelas Resoluções do CONTRAN Nº 39/98 e 336/2009, o "quebra-molas" não é solução de segurança no trânsito: é um instrumento de roubo, fraude e compra de votos nos municípios. Uma farsa com algo que parece dar segurança, que parece ser legal (por ser implantado por órgãos oficiais nas vias públicas) mas, que viola a constituição da república e a lei de trânsito brasileira.

Todos devem saber que o "quebra-molas" é totalmente ilegal - além de imoral e imbecil quando utilizado para dar segurança ao trânsito. Entretanto, algo muito inteligente, quando utilizado para finalidades criminosas como fraude, compra de votos, corrupção ou assalto à mão armada. Inteligente por enganar a todos, dando um "ar" de segurança e de legalidade a algo tão inseguro e ilegal.

A farsa dos "quebra-molas" tem sido a forma mais barata de políticos agradarem as famílias das vítimas de atropelamentos. Um placebo para dar satisfação à sociedade e aos eleitores, de maioria pobre e sem cultura (e sem carro), fáceis de enganar.

Essa farsa vem substituindo o planejamento, a sinalização e a educação no trânsito. Os municípios só fazem "quebra-molas" invés de calçadas, passarelas, ciclovias e acham mais fácil (e lucrativo) culpar (e multar) os motoristas por todos os acidentes de trânsito.

O "quebra-molas" se tornou o ideal tosco do movimento dos "sem-carro", incentivado por maus políticos, que fingem cuidar dos pedestres enquanto encobrem seus verdadeiros objetivos:
1- engordar o CAIXA 2 do trânsito com multas e procedimentos clandestinos para extorquir os motoristas;
2- comprar os votos dos "sem-carro" com montinhos de terra cobertos com asfalto...

Com essa política corrupta e eleitoreira permanentemente realizada nas ruas da cidade, os motoristas proprietários de veículos ficam cada vez mais à mercê de ladrões: dos que surgem das comunidades carentes que cercam as vias de trânsito e daqueles que se tornaram a própria autoridade no trânsito...

As políticas neoliberais de segurança no trânsito estão se tornando cada vez mais criminosas, irresponsáveis e desastrosas, nas quais os gestores das vias públicas transformam motoristas em "vilões" para justificar a implantação de meios de tecnológicos de extorsão: os famosos "pardais". Tudo para alterar a opinião pública e aumentar a arrecadação clandestina com multas, reboques, estacionamentos e impostos. Uma festa da fraude e da corrupção, para a qual o Tribunal de Contas não foi convidado.

Com poder público e apoiados por eleitores "sem-carros", as Guardas Municipais incentivam e constroem esses obstáculos ilegais na pista, sem qualquer critério, obstruindo todas as ruas das cidades. O povão apoia essas "autoridades", que também apoia esse povão na obstrução das vias, sem qualquer repressão a isto. Resultado: qualquer um faz obstáculos nas vias públicas, sem qualquer padrão ou critério. Tudo isso gera ônus e riscos aos motoristas, ineficiência ao transporte de cargas e passageiros e cria um clima de guerrilha urbana, o que é ruim para todo mundo.

A imprensa também tem ajudado muito os políticos a transformarem os motoristas em vilões. Contudo, motoristas não são vilões, mas heróis. Os motoristas tem que ser super-heróis, com super-carros, para trafegar em meio à tantos buracos, quebra-molas, cavalos, bicicletas, carrinhos de pipoca, de bebê, pardais, guardas corruptos e ladrões nas ruas...

A população precisa de rapidez nos serviços de emergência. Mas repare o tempo que a polícia, o corpo de bombeiros, as ambulâncias levam para chegar até o local. Eles precisam reduzir a velocidade e poupar as viaturas, que se acabam nos quebra-molas enquanto vidas esperam pelo socorro...

Além de não educar (descumprindo o que manda a lei), os municípios da região estão estimulando uma conduta negligente, corrupta e criminosa. Isso é o que realmente faz pedestres e motoristas vítimas da falta de segurança no trânsito...

"O motorista está sujeito à acidentes, responsabilidade civil, multas e a diversos tipos de emboscadas..."

O motorista é perseguido nas vias de trânsito porque transporta ali um patrimônio vulnerável. A placa do veículo também indica como lhe subtrair dinheiro fácil. É sempre o motorista quem paga "o pato". Alguém já viu algum ciclista ser multado por andar na contra-mão? Já viu alguém pagar multa por deixar cavalos soltos na pista? Alguém já foi multado por ficar soltando pipa distraidamente no meio da rua com linhas de cerol? Alguém já foi punido por cortar o pescoço de motociclistas com o cerol dessas pipas?

A resposta é não! Sabe porque? Porque o que estão buscando no trânsito não é segurança, é dinheiro! Repare que a principal via de trânsito do Caminho de Búzios (bairro de Cabo Frio que não tem calçadas ou placas de sinalização) já está cheia de "quebra-molas"; e de pedestres andando no meio da rua... Se juntássemos todos os "quebra-molas" da cidade daria para fazer muitas calçadas para pedestres; que precisariam reaprender a utilizá-las.

Adeptos da demagogia (e da corrupção) usam os acidentes para transformar motoristas em vilões, vítimas em eleitores, tragédias em audiência. No final, tudo se converte em dinheiro. É o capitalismo neoliberal...

Cabe à nossa imprensa (também capitalista) esclarescer que o "quebra-molas" é um obstáculo ilegal a serviço da corrupção e do crime. Que isso causa ineficiência no transporte e "estorvo" para a população que trabalha, e precisa das vias de trânsito para se locomover. Que isso é uma agressão aos motoristas e aos turistas, que vem de lugares mais civilizados dirigindo seus carros.

Chega a me dar calafrios ouvir pessoas ignorantes pedindo aos políticos a construção de mais e mais "quebra-molas". Pedidos que são prontamente atendidos, com manifestações de apoio dessas mães que criam seus filhos soltos no meio da rua. Aliás, onde estão as creches e as ecolas municipais?

Os ladrões de veículos também agradecem essa "ajudinha" do poder público. Tudo em nome da "segurança no trânsito". De fato, os "quebra-molas" criam um ambiente propício aos crimes. Uma via segura para criminosos e insegura para motoristas.

Acompanhe no mapa do WikiCRIMES o aumento dos crimes na localidade. Faça você também o registro das ocorrências que souber, ou for vítima.

A EVOLUÇÃO DOS QUEBRA-MOLAS (engraçado)

O FALSO QUEBRA-MOLAS

NOVO REFERENDO SOBRE DESARMAMENTO NO BRASIL

2011-08-12T14:12:00.003-03:00

Por André Pereira da Silva.

Como seria a disputa entre o bem e o mal? Imagino que o bem iria tentar, com palavras, convencer o mal de que ele deveria ceder. E o mal iria tentar fazer o mesmo, sendo que ao invés de palavras, usaria armas de fogo... Assim, sob uma pragmática ameaça de morte, o bem perderia a disputa, ou a vida.

Como vemos, a prática do mal requer certo preparo; e a do bem também. O mundo está preparado para viver esses extremos; totalmente com armas e totalmente sem armas? Os cidadãos brasileiros estariam preparados para possuir (e usar) armas? O Estado brasileiro estaria preparado para garantir a segurança de cidadãos armados; ou desarmados? O cidadão está preparado para decidir tudo isso por um referendo?

Diante deste dilema, resolvi publicar um texto contra o desarmamento que recebi por e-mail. Embora o massacre tenha sido um fato real, não posso comprovar todos os detalhes narrados pelo autor. Entretanto, o inflamado texto está bem escrito e serve para representar a opinião daqueles que são contra o desarmamento. Outros textos, favoráveis ou contra o desarmamento poderão vir para que, criando contraste, possamos amadurecer (ou recrudescer) o voto no referendo que será realizado novamente. Leia:

A cultura de submissão e o massacre na Noruega.

(autor desconhecido)

A primeira morte no massacre da Noruega foi causada pelo maluco assassino. Todas as demais mortes foram causadas pela estupidez dos desarmamentistas, pela famigerada cultura de submissão e covardia propagada por covardes pacifistas com seus ideais "politicamente corretos".

Recapitulando: depois do ataque a bomba contra o escritório do primeiro-ministro, o psicopata atacou a tiros o acampamento de jovens do Partido Trabalhista na Ilha de Utoya, a 40 km de Oslo, deixando mais oitenta e cinco mortos.

Horrível, monstruoso? - Sim. Inevitável? - Não.

Foi o resultado da submissão e covardia, que transformam o cidadão num debilóide incapaz e sempre dependente das instituições do Estado.

Essa ideologia de renúncia ao direito e à capacidade de defender sua família, sua propriedade e sua própria vida torna o indivíduo fraco, submisso e covarde, entregando toda a responsabilidade ao governo, à polícia e ao judiciário, abrindo mão de seus meios de defesa - especialmente as armas. Limita-o a gritar debilmente: "sou da paz" e a pensar que cumpriu seu dever livrando-se do brio e da coragem.

"Não reaja", dizem os maus políticos, a grande mídia e as ONGs pra lá de suspeitas. "Nem olhe para o bandido, para que ele não tema que você o reconheça". "Nunca ande completamente sem dinheiro, mas sempre leve algum para que o ladrão não fique irritado.

Discurso bonitinho, mas prejudicial. Na prática torna você uma vítima indefesa, dependendo da misericórdia de pessoas de má índole.

O resultado é, cada vez mais frequentemente , ser morta a vítima indefesa, mesmo sem reagir.

O que aconteceu na Noruega?

Havia 560 pessoas na ilha e apenas um atirador. Ninguém reagiu. Seriam 560 contra um.

Mesmo assim o maluco solitário matou 85 pessoas e saiu ileso e sorridente. O agressor agiu livremente por uma hora e meia sem que ninguém lhe oferecesse qualquer resistência. Todos ficaram aguardando a chegada de um salvador.

Para, pelo menos 85 deles, o salvador nunca chegou (havia um policial dando a segurança e, alegrem-se os pacifistas das ONG's, totalmente desarmado). Foi o primeiro a ser abatido.

Quinhentos e sessenta pessoas entraram em pânico e tentaram fugir sem sequer pensar em reagir, alguns se escondendo atrás de pedras, outros se jogando ao mar, outros se escondendo no banheiro. Outros, paralisados de medo, só não foram abatidos por sorte.

Enquanto o agressor gritava que ia matar todo mundo, passeando entre corpos de vítimas já abatidas, alguns se fingiram de mortos. Houve até quem usasse outras pessoas como escudos humanos, tremendo de medo enquanto seus amigos eram alvejados e seus corpos caiam sobre ele.

Como é possível que ele tenha permanecido uma hora e meia atirando sem que ninguém entre cerca de 560 pessoas tenha gritado "PRA CIMA DELE, TODO MUNDO!"???

Resposta: porque, mais do que no Brasil, na Noruega a população é doutrinada segundo a cultura de submissão e covardia, que a torna incapaz de lutar até mesmo por suas vidas. Deixam-se matar sem combater, como cordeiros, e o lobo nem se importa com o número dos cordeiros.

Entretanto, mesmo alguns animais são capazes de atitudes muito mais dignas, solidárias e coordenadas Enquanto cordeiros e veados procuram apenas fugir, os búfalos, os porcos do mato e mesmo os pequenos macacos prego por vezes atacam em grupo, furiosamente, o agressor de um deles. Não se deixam abater pelo medo. Sua dignidade e sua coragem superaram o temor.

Naturalmente não estariam dispostos a abrir mão de usar suas armas, mesmo que sejam os pequenos dentes do macaco prego.
Agora, se você entra num galinheiro para pegar uma galinha, nenhuma outra o enfrentará. Procurarão apenas salvar a pele. "Cococó, cocorocó, ufa! Não fui eu.".

O que aconteceu no massacre na escola em Realengo?

Aqui, em nosso País, o massacre de Realengo só foi interrompido pela arma de um sargento da PM. Não fosse esse policial, que entrou pelos corredores onde só se ouviam disparos, choros e gritos - o número de vítimas seria incalculável, pois ainda havia muitas crianças para serem mortas e munição não faltava ao psicopata.
Mas tinha um homem que chegou e encerrou a tragédia porque portava uma arma. Era um policial, mas poderia ser um professor, ou qualquer cidadão honesto que portasse uma arma.

Ninguém pode esperar que se coloque um policial em cada sala de aula. Foi sorte aquele policial ter sido encontrado por uma criança a três quadras dali, mesmo assim chegou tarde para doze crianças. Houvesse um policial na escola, certamente o psicopata o teria morto a traição antes do massacre.

Apenas uma cultura de reação e pessoas armadas o poderiam ter evitado.

Ainda em nosso País, há algum tempo atrás, um maluco, estudante de medicina, sob efeito de remédios, iniciou um massacre em um cinema. Não me lembro quantos matou, mas várias pessoas, ignorando o medo, pularam em cima e o dominaram. É assim que se faz;
Melhor teria sido se algumas dessas pessoas honradas estivessem armadas.
Naturalmente a mídia desestimula: É perigoso reagir. Mais perigoso é se deixar matar.

A Noruega, país de população ambientalista, parece ter perdido a referência da realidade na tentativa pacifista de "interagir" com criminosos e animais selvagens, todo mundo é da " paz".

Na Suíça isso teria sido diferente; o psicopata cairia rapinho, morto no chão. A Suíça é um pais pacífico, é, mas o mais armado a nível de cidadania. Pacífico, não pacifista. Tranquilo, não covarde.
Se, na Noruega, um estivesse armado no meio da confusão, a tragédia teria sido menor, mas lá o cidadão não pode ter armas. Nem a polícia. A Noruega é uma das patrocinadoras das ONG's "Viva Rio" e "Sou da Paz" que atuam no nosso Brasil.

Emblemático, não acham?

Se o desarmamento e o incentivo à "não reação" incentivam o banditismo, complicando a segurança pública, pior ainda é quando se trata da segurança nacional. Aí então é que atrai todas as desgraças. A Noruega, com seu pacifismo e sua debilidade militar, atraiu simultaneamente a invasão britânica e a alemã na II Guerra, e sua capital foi tomada por uma banda de música, enquanto a Suíça ficou sem ser invadida nas duas grandes guerras.

Por que será? - É porque a Suíça reage e sua população é armada. A Noruega, desarmada e pacifista, ou seja, acovardada, é invadida e ocupada.

A Suíça, corajosa e bem armada, conquista o direito de viver em paz.
Está na hora de pensarmos que tipo de nação queremos ser.
Se queremos ser um grupo de pessoas vestidas de branco, choramingando para conscientizar os malfeitores, se queremos nossos filhos amedrontados, encerrados em casa, ou se os queremos "pisando firme, cantando alto e sorrindo livres".

PRONTA RESPOSTA ARMADA E CRIMINOSA

2011-01-24T00:00:00.027-02:00

Por André Pereira da Silva

Cadê a polícia?

Apesar de comum, o serviço privado de monitoramento de alarmes com Pronta Resposta "Armada" é CRIME no Brasil. A despeito disso, muitas empresas estabeleceram o serviço de monitoramento como norma de trabalho, praticando os crimes de Posse e Porte ilegal de arma de fogo.

Sem fiscalização federal, muitas empresas agem com funcionários sem registro (fixos e eventuais) que se deslocam em “viaturas”, portando armas frias (com numeração raspada) e sem registro, ostentando armas de uso permitido e até de uso restrito das forças armadas...

Como isso é possível? Com o velho jeitinho brasileiro: pagando “proteção” à militocracia corrupta regional. Assim, organizações privadas se confundem à Polícia para implantar um serviço armado, ostensivo e intimidatório. Sem qualquer amparo legal. Assim, oferecem ao mercado consumidor um serviço modernoso e criminoso.

Essa (in)segurança inibe ladrões (e clientes), estabelecendo uma concorrência desleal; prejudicando o mercado da vigilância eletrônica em várias cidades do Brasil.

Embora falte uma legislação específica para o setor, as leis vigentes já proíbem o trânsito de vigilantes armados pelas vias públicas. O trânsito com armas registradas tem que obedecer a rígidos parâmetros legais. Porém, nenhuma lei vigente autoriza a Pronta Resposta armada oferecida pelas empresas privadas de monitoramento de alarmes.

A atuação legal de vigilantes armados está restrita ao interior da propriedade privada do contratante, proibida nas ruas. Um vigilante que trabalha armado (a arma e a munição tem que ser da empresa, autorizada pela Polícia Federal) não pode sair à rua armado sequer para um tomar café na padaria. O vigilante que fizer isso está sujeito a ser preso e responder por porte ilegal de arma; a empresa de vigilância pode ser multada e até perder a suposta autorização.

Fornecedores, clientes, todos podem responder pelos crimes de posse e porte ilegal de arma de fogo e pelos homicídios que houverem. Esse risco aumenta se o serviço de vigilância for clandestino: empresa sem registro e autorização da PF, com falso vigilante (sem curso preparatório e ATA), com armas sem registro... Neste caso, o cliente poderá responder até como mandante dos homicídios, por ter contratado grupos armados para executar ilegalmente tais serviços.

Vigilantes privados não têm poder público para atuarem como polícia nas vias públicas, como ocorre na Pronta Resposta a alarmes. Entretanto, visitar o local alarmado desarmado, sem a presença da polícia é um risco para todos, pois existe a possibilidade de confronto com bandidos armados, ainda no local.

Sem a presença do proprietário, sem as chaves do local e sem acesso interno, esses "vigilantes" só podem fazer uma precária vistoria externa, lá da rua. Mas essa inspeção visual pode ser feita através de um sistema de observação remota, com câmeras diurnas e noturnas. Além de ser legal, é algo bem mais eficiente e eficaz, por poder gravar as imagens...

Se a Pronta Resposta armada é criminosa e perigosa para a sociedade, desarmada ela é inútil para o cliente e perigosa para quem faz o trabalho. Chamar a polícia pelo telefone qualquer um faz, não se precisa de monitoramento para isso. Basta ligar 190...

Porém, a rapidez da resposta da Polícia vai depender do nível local de corrupção e de prevaricação da instituição; dos agentes da segurança pública estarem ou não envolvidos nesses negócios privados ($)...

A SEGURANÇA PÚBLICA NO ATUAL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO(A)

2010-09-06T09:28:00.004-03:00

Por André Pereira da Silva.

No estado democrático de direito, a sociedade civil precisa ter uma polícia legítima. Uma polícia formada por cidadãos policiais, para cumprir e fazer cumprir nossas leis. Uma Polícia civil, que faça o ciclo completo de policiamento: ostensivo, preventivo, investigativo e judicial. Uma polícia Civilizada: mais ostensiva e menos repressiva; mais preventiva e menos restritiva; mais investigativa e menos extorsiva, mais judicial e menos abusiva.

Numa democracia madura, o policiamento militar só deve ser feito em estado de sítio, decretado pelo Estado sob ameaça estrangeira. A força militar é para os inimigos da nação, não para cidadãos brasileiros suspeitos de crimes comuns, meros infratores das leis. É estranho falar em estado democrático de direito no Brasil, onde ainda se mantém Polícias Militares para vigiar a população civil.

POLICIAMENTO CIVIL COM CICLO COMPLETO: RESPEITO AOS DIREITOS E LIBERDADES INDIVIDUAIS.

Basta uma polícia fazendo o ciclo completo de policiamento para se garantir a ordem e a paz social; respeitando os direitos civis, humanos e as liberdades individuais. A polícia do Estado democrático deve ser civil, não militar. Contudo, a sociedade brasileira mantém uma polícia alienígena, formada por militares. Desse modo, a sociedade que pretende ser democrática comete um erro estratégico grave.

Uma das causas da violência policial é a impunidade. No Brasil, os crimes de policiais (militares) praticados no serviço público não são julgados por civis, mas por militares. Como são julgados os militares que mataram civis em serviço? Os Tribunais Militares não dão devida resposta à sociedade civil nos crimes cometidos por militares nas ruas públicas. A caserna não oferece a transparência necessária à democracia, o que acaba gerando o clima de opressão e impunidade.

Comparando, o que seria um crime para um civil, para um militar poderia ser uma simples missão de guerra. Nos tribunais militares, as mortes nem sempre são crimes de guerra. Na caserna, um grande homicida pode ser condecorado herói militar, e presenteado com os “espólios de guerra”. Tradicionalmente, os militares que vencem a batalha ficam com os objetos deixados pelos inimigos mortos no local. Afinal, guerra é guerra!

Entretanto, o trabalho da polícia é preservar as vidas, resguardar o local, as provas e o patrimônio, impedindo o saque. Preservar o patrimônio não é colocá-lo no bolso da farda, ou na mala da viatura... Brasileiros infratores não são inimigos e o patrimônio privado não é espólio de guerra.

A polícia militarizada foi criada pelo governo militar em 1977, em pleno regime de exceção. Nesse modelo, os cidadãos que cometem crimes estão sujeitos a serem tratados pelos militares como “inimigos”. Desde então, nos acostumamos a um “Estado de Sitio” permanente. O cidadão de bem ficou sujeito a averiguações ameaçadoras e abusivas. Torturas e espancamentos nos interrogatórios se tornaram tão comuns quanto os saques patrimoniais.

A ditadura cedeu lugar à democracia, mas esse modelo de policiamento mantém o Estado autoritário e inseguro. A população sofre com os excessos da força policial, embora necessário maior combate à criminalidade. Infratores (pobres ou azarados) ainda podem sofrer execuções sumárias e extrajudiciais, como num estado de sítio.

Esse modelo de segurança pública obriga a burguesia a pagar por segurança clandestina (milícias). Mantém um clima de guerra, onde cidadãos inocentes acabam sendo vítimas das balas perdidas.

Vários projetos propõem ampliação das polícias civis e redução das polícias militares com realocação de recursos humanos e materiais. Muitos dos modelos propostos são melhores do que o atual modelo de segurança pública: militocrático e antidemocrático.

A IMPRESCINDÍVEL TECNOLOGIA

2010-07-29T13:23:00.024-03:00

Por André Pereira da Silva.

Irreversivelmente, a tecnologia ocupou lugar na sociedade. A máquina de calcular aposentou o lápis e a tabuada. No início, essa tecnologia também sofreu resistências, mas hoje está em pleno uso. Com ela, fazemos contas com maior rapidez e precisão que no passado.

Sem a máquina de calcular, o cidadão moderno hoje perderia tempo, eficiência e competitividade. Portanto, para se ter um diferencial competitivo, pessoas e empresas precisam adotar tecnologias para desempenhar as atividades cotidianas. Por isso, além das ferramentas específicas de cada profissão, todo mundo quer ter um telefone celular, um computador...

Na gestão da segurança não é diferente. Não se consegue mais desempenhar essa atividade sem esta ferramenta: o Sistema Eletrônico de Vigilância. Sem ele, não se consegue economia, eficiência e eficácia na difícil tarefa de vigiar.

SISTEMAS DE ALARME

Convencionais ou monitorados, são necessários quando se precisa ter conhecimento imediato de algum evento (ex.: invasão, furto, roubo, incêndio...), inibir ou impedir os mesmos. Com uma gestão correta, podem ser usados na indústria, no comércio e nas residências. Sistemas de alarme com sensores adequados também podem ser utilizados em ambientes abertos, como quintais ou galpões, criando zonas de segurança ao redor da edificação principal. Assim, vigiam bens em locais externos e detectam invasões antes de ocorrerem arrombamentos, antes da penetração na edificação. Os sistemas externos podem disparar o alarme e inibir a ação invasora antes de ocorrer um confronto.

SISTEMAS DE OBSERVAÇÃO

Permitem vigiar determinados locais através de câmeras, microfones e monitores de vídeo. Podem gravar e transmitir sons e imagens para um ou mais monitores, locais ou remotos. Aumentam a eficiência da vigilância e servem como ferramentas administrativas, para controle de qualidade. Imagens de locais alarmados instruem inquéritos policiais e são provas judiciais.

CERCAS ELETRÔNICAS

Ajudam a conter invasões. Porém, também não são soluções absolutas na segurança de um local. Devem fazer parte de uma estratégia, estabelecida por um gestor de segurança. Numa fiação de aço inox, esticada acima dos 2,20m por hastes de metal com isoladores plásticos, é lançada uma corrente pulsante de alta tensão. A central fornece até 15.000V e detecta descargas elétricas em algum invasor, soando um alarme. Essa tecnologia não mata nem provoca lesões corporais nos invasores, cumprindo uma importante função na estratégia de segurança sem descumprir as leis.

A moderna gestão da segurança privada também requer tecnologia!

Contudo, a tecnologia não elimina a gestão e nem resolve tudo sozinha. Para segurança, a tecnologia precisa ser planejada, gerida e utilizada estrategicamente.

Com tantas opções tecnológicas, o consumidor deve estar informado e ser orientado, caso a caso, sobre o que mais convém diante de seus fatores de risco, de suas condições ambientais, operacionais e econômicas.

Falando nisso, você poderá gostar de ler:

A QUEM CABE A GESTÃO DA SEGURANÇA ELETRÔNICA?

A RESPONSABILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS LIGADOS À SEGURANÇA

Vigilância Eletrônica: Segurança ou Risco?

A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS QUE (AINDA) NÃO ACONTECERAM.

2010-07-18T13:19:00.028-03:00

Por André Pereira da Silva.

A solução de certos problemas futuros está no presente. Quando um risco se torna um fato (irreversível) não há mais o que fazer. As melhores soluções nas questões de saúde e segurança ainda são as medidas preventivas. Comprar um guarda-chuva num lindo dia de sol é uma atitude saudável. A isto se dá o nome de Prevenção.

No título desta matéria a expressão “(AINDA)” faz toda a diferença. Se esses problemas ainda não existem, o que se quer é que isso continue assim. O objetivo da prevenção é resolver os problemas por antecipação, visando manter a situação estável e evitando os imprevistos indesejados. A isto se dá o nome de Segurança.

Um ditado popular diz que “é melhor prevenir que remediar”. Como ainda não há cura para a AIDS, ter bons hábitos e evitar se expor aos riscos de contaminação é a melhor maneira de se resolver esse problema de saúde. No caso da Dengue, não adianta muito perseguir e matar os mosquitos em pleno voo. A solução inteligente (estratégica) é acabar com as larvas do mosquito; é impedir que o vetor da doença nasça.

Bom seria se o Estado cumprisse o seu dever com políticas públicas de saúde, educação e segurança, garantindo boas condições de transporte, trabalho e renda. Essas são políticas básicas, estratégicas para o desenvolvimento sustentável de uma nação. Uma prevenção ao caos social e econômico. A isto se dá o nome de Segurança Pública.

As falhas na política de segurança pública criam condições adversas ao cidadão. Portanto, este também tem que implementar medidas preventivas, complementares às do Estado. Como não há remédio para os crimes consumados contra a vida e o patrimônio privado, a solução é controlar esses riscos preventivamente; evitar que eles se tornem fatos. A isto se dá o nome de Segurança Privada.

As perdas materiais e até a perda de vidas podem valer dinheiro. Perdas patrimoniais por incêndios, furtos, roubos, mortes, lucros cessantes, tudo isto pode ser motivo de indenização - se tiver sido contratado uma apólice de seguro anteriormente. Assim, a seguradora paga a alguém o valor estipulado na apólice em caso de sinistro. É uma forma de se estipular uma reparação. A isto se dá o nome de Seguro Privado.

Embora os crimes de homicídios, latrocínios, roubos e furtos possam ser indenizados esses riscos devem ser controlados, não provocados. O seguro não é um “remédio total”. Não controla os riscos, não protege o patrimônio e nem a vida. Na maioria das vezes, esse valor não equivale ao sofrimento humano, aos prejuízos de uma empresa com a paralisação das atividades, à perda de informações, aos danos materiais e morais.

A despeito disso, já soube de operários que decepavam propositalmente seus dedos, para pleitearem o valor dos seguros por “acidente” de trabalho nas fábricas. Um ato que mistura ganância, desespero, pragmatismo e ignorância. De certo modo, muitos empresários pensam e agem como esses operários, "ateando fogo" nas suas próprias empresas. A isto se dá o nome de Fraude...

Para ganhar dinheiro, muitos empresários mantêm seu patrimônio exposto a diversos riscos, considerados naturais em nosso sistema econômico (capitalista). Porém, a segurança pessoal e patrimonial deve ser gerida de modo mais humano e inteligente; menos especulativo. Especular com a própria segurança (visando apenas obter vantagem econômica) pode custar muito caro. Ter bons hábitos e gerir a segurança de modo responsável e preventivo é melhor do que ficar “rifando os dedos”.

No campo criminal, não vale a pena praticar fraudes ou encomendar crimes para tentar ganhar ou recuperar patrimônio. Também se corre o risco da perda de liberdade. No campo civil, apenas uma ação judicial poderia reverter uma perda econômica, num futuro incerto. Isto se houverem responsáveis identificados, capazes de pagar pelos prejuízos que causaram... Um processo longo que deve ser evitado.

Prevenir é o melhor negócio para as pessoas honestas. Como costumo dizer, segurança é uma questão de cultura. Mas segurança também é uma questão de honestidade, de respeito à vida.

Cultura, honestidade, economia, ecologia... Leia a matéria SEGURANÇA É SUSTENTABILIDADE .

OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS E A MILITOCRACIA DA SEGURANÇA

2010-06-09T23:25:00.011-03:00

Por André Pereira da Silva.

Os Conselhos Comunitários de Segurança devem ser espaços democráticos, não militocráticos. Reuniões abertas para a sociedade civil discutir as políticas públicas de segurança de cada localidade, onde membros eleitos representem as comunidades para colaborar com os membros natos: os delegados de polícia civil e os comandantes da polícia militar...

Os Conselhos foram criados para as comunidades participarem da gestão da segurança pública junto às autoridades, onde o cidadão acompanhe o trabalho em paridade, fiscalize a ação das polícias e a cooperação das prefeituras. As reuniões registradas em atas e os relatórios entregues ao Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão da secretaria de Estado (RJ), para que este analise e adote medidas governamentais...

Porém, desconfiadas, as comunidades não participam e o cidadão comum permanece ausente das reuniões. Entretanto, é notável o grande interesse de alguns cidadãos de pertencer aos conselhos. Interesse que, muitas vezes, acaba sendo inversamente proporcional ao interesse de participação das suas respectivas comunidades. Assim, muitos presidentes de conselho acabam sendo eleitos com baixíssima representatividade, diante da omissão e ausência dos demais cidadãos.

Então se pergunta: por que alguns cidadãos têm tanto interesse em presidir um conselho, do qual quase ninguém quer participar? Que interesses estariam envolvendo os membros dos conselhos e as autoridades locais? Por que alguns presidentes de conselho se tornam autoritários mesmo sem serem autoridades? Seria só para garantir o cargo, a omissão e ausência do povo? Para ganhar uma portaria municipal, algum tipo de subvenção? Para servir à militocracia e ajudá-la a manter o monopólio político e mercadológico na área de segurança?

A ditadura militar deixou marcas históricas no Brasil e as fardas ainda representam traumas do autoritarismo. Em ‘pleno’ regime democrático, a pacata população civil ainda evita freqüentar locais em que hajam muitos homens fardados: vestígios da repressão, na qual a polícia agia contra os interesses do povo. A cultura militocrática na área de segurança é outra herança indesejável...

Os Conselhos de Comunitários de Segurança verdadeiramente democráticos ajudariam a mudar esse estigma. Porém, a despeito de serem um espaço civil, os conselhos costumam ter demasiada presença de militares, inclusive na presidência. No lugar de cidadãos civis, militares da reserva ocupam esse espaço público junto aos seus colegas de farda, onde se impõe uma gestão militarizada.

Num ambiente controlado, os conselhos deixam de ser ‘comunitários’ e acabam ficando sob o comando de grupos organizados por uma hierarquia paramilitar. Com ameaças autoritárias, esses grupos intimidam os participantes e dominam as reuniões. Com isso, agentes comunitários legítimos se afastam; não participam, colaboram ou apontam problemas – muito menos as falhas nas condutas das autoridades. Isso compromete a função democrática dos conselhos e contraria a constituição do Brasil.

É como se o chefe da segurança se tornasse o anfitrião da casa; promovendo nela uma festa exclusiva para os seus amigos, decidindo quem entra e quem sai, quem fala e quem cala; tocando a sua música preferida para que os convidados dancem ou vão embora. Uma festa onde o dono da casa está ausente...

Essa circunstância afasta os cidadãos e deixa os Conselhos Comunitários sem representatividade civil, sem legitimidade, dominados por adeptos da militocracia. Os cidadãos que permanecem nos Conselhos são controlados e logo se tornam meros coadjuvantes desse processo (de controle e ocupação). Acabam sendo utilizados apenas para dar quorum às reuniões e dar um aspecto democrático ao processo.

Militares são treinados para combate, ocupação e repressão; não para serem anfitriões, fomentarem a participação social ou as discussões democráticas. São treinados para manter a ‘ordem’, dadas por superiores. É complicado para um militar fazer críticas ao sistema e promover discursos intelectuais. Às vezes isso é complicado até para um civil, sob opressão militar...

A rígida disciplina militar impõe limites para a liberdade. Lamento que o cidadão Ronaldo Meneses, em seu legítimo desabafo, tenha sido preso logo após a publicação da matéria A PERVERSIDADE DO BICO E A PRIVATIZAÇÃO DA SEGURANÇA. Concordo plenamente com o que escreveu este profissional da segurança, preso por estar sujeito ao regime militar de sua corporação, por ser Coronel da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Reprimidos, muitos militares optam por ter condutas secretas e atividades clandestinas. Porém, na obscuridade é que surgem os procedimentos militocráticos, os excessos, os abusos; as condutas ilegais e por vezes criminosas, em que alguns se prevalecem de função pública para campanear os questionadores, cercear as idéias, minar as objeções, enquadrar os opositores, reprimir a liberdade civil e mercantilizar a Segurança Pública.

A gestão militar não serve como modelo democrático e não deve ser implantada nos Conselhos Comunitários de Segurança. A gestão deve ser civil, democrática com plena participação popular. A sociedade precisa ocupar o seu lugar na Segurança Pública e Privada, afastando a militocracia que recrudesce a gestão da Segurança em monopólio. Um monopólio que mantém as coisas como estão: péssimas.

A solução não passa pelo militarismo ou antimilitarismo. Os militares têm muito a contribuir pela Segurança em seus campos de atuação, permitindo o desenvolvimento de uma Cultura de Segurança Civil nas comunidades.

Os Conselhos Comunitários de Segurança devem ser heterogêneos. Cada participante deve colaborar com sua cultura, visão e experiência; respeitando os limites de cada um, visando o conhecimento e o amadurecimento do conselho para se atingir um objetivo comum: a Segurança, que é responsabilidade de todos!

Os Governadores, prefeitos, parlamentares e a OAB devem ficar atentos a isso. Sem liberdade de expressão e sem a participação social não se mudará nada na Segurança. Cada vez mais a Segurança requer uma gestão civil, compatível ao Regime DEMOCRÁTICO.

Saiba mais. Leia a matéria SEGURANÇA É SUSTENTABILIDADE.

SEGURANÇA É SUSTENTABILIDADE

2010-05-11T21:11:00.039-03:00

Por André Pereira da Silva.

Uma empresa que se insere numa comunidade sempre afeta seu modo de vida, em maior ou menor escala; dependendo da atividade econômica, do tamanho da empresa e da comunidade. As empresas privadas devem ser administradas de modo sustentável, equilibrando-se no tripé econômico, ambiental e social.

Contudo, fazer uma empresa atingir o equilíbrio econômico no Brasil já é uma proeza. Todo empreendedor sabe que o risco é alto, os ganhos incertos e as perdas certas. Isso já seria um bom motivo para se investir no controle de riscos, desde o início das atividades... Porém, a administração empresarial tem sido muito focada no lucro, deixando para o Estado resolver as questões sociais, de Segurança e meio ambiente.

Seja por motivos econômicos ou culturais, nos comportamos sempre como competidores. Não olhamos para o lado ou para trás, só para frente... Essa conduta empresarial deixa um rastro de lixo, poluição, degradação ambiental, desemprego, exclusão social, concentração de renda... A economia das empresas aumentam riscos sociais e ambientais; problemas que o Estado não consegue resolver sozinho. Quando há insegurança, como lixo acumulado, ela acaba revertendo em prejuízos para empresas, comunidades, sociedade: para todos!

Enquanto o problema não desce morro abaixo, as empresas não investem em Segurança. Até que riscos se tornem fatos, as pessoas não participam dessa questão. A ordem é trabalhar e lucrar enquanto for possível, e deixar os problemas sociais, ambientais e de Segurança para o Estado. Isso não é Ordem política, econômica ou social: é um salve-se quem puder...

O Estado faz tudo para manter a "ordem" e a "sensação" de segurança; até para justificar a sua existência. No entanto, até mesmo manter essa ilusão está se tornando inviável, pois a realidade chega implacável: o "lixo" desmorona, o morro desce e a violência explode. Neste momento fica claro que os governos não conseguem resolver nada sozinhos, nem mesmo com o dinheiro arrecadado em impostos.

Incomodados (e acomodados) diante do problema, alguns querem a volta da ditadura militar e do Estado de Sítio. Outros disparam o discurso do Estado mínimo: o que abre a brecha para as privatizações, os pedágios e as terceirizações antipatrióticas e neoliberais. Propostas dos que não querem entender, participar ou colaborar com a Segurança, mesmo sendo esta uma condição necessária às suas atividades econômicas. Também não haverá lucro se tivermos que sustentar vagabundos, parasitas e criminosos...

Seja através do Estado ou diretamente pelas empresas, as atividades econômicas devem preservar o meio ambiente e promover o bem estar social, e evitar a marginalização dos membros das comunidades afetadas por elas. As empresas também devem assumir suas responsabilidades diretas com a Segurança, e fazer investimentos no mínimo proporcionais aos riscos gerados em suas atividades econômicas.

O pragmatismo e o imediatismo deixou pessoas e empresas viciadas; acostumadas a transferirem toda a responsabilidade da Segurança para o Estado, ou para terceiros. Esse vício gerou o comportamento descrito na matéria A RESPONSABILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS LIGADOS À SEGURANÇA.

Embora a sociedade clame por segurança e o Estado garanta o monopólio de suas atribuições nesse setor, este se mostra incapaz de trazer soluções para o setor sozinho. A segurança tende a ficar monopolizada e obsoleta diante da omissão cidadã; da não participação social. A prevaricação e a corrupção dos agentes públicos faz do Estado parte do problema.

O Estado se tornou incapaz no momento que se incumbiu da Segurança e incapacitou o cidadão de participar efetivamente. Desarticulou a sociedade, desarmou o cidadão e não conseguiu desarmar os criminosos... As políticas públicas de Segurança tornaram o cidadão um "marginal", posto à margem dessa questão. Por isso, é o cidadão que está ficando atrás das grades, acuado entre polícia e bandido.

Falta vontade política para mudar esse quadro. Aliás, há até um certo incentivo à não participação da sociedade civil nas questões da Segurança. Vejamos: quem são os secretários da segurança dos municípios? Quem são os conselheiros e experts da segurança? Ora, a grande maioria são militares e agentes do próprio Estado; raramente um gestor de segurança civil. A situação mostra que o monopólio do Estado é incompetente para resolver todas as questões da Segurança sozinho.

Outra prova da falta de competência absoluta do Estado é o artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil: “Segurança é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. O artigo constitucional deixa claro que o Estado assume seu dever com a Segurança, mas divide a responsabilidade conosco... Ou seja, a atribuição é dele (do Estado), mas a responsabilidade é nossa (dos cidadãos). Sem a nossa participação o Estado não tem competência alguma, restando-lhe apenas um vago dever para com a Segurança...

Resumo: sem o interesse e a colaboração dos cidadãos-responsáveis, o Estado não tem competência para resolver as questões da Segurança. Sem a participação efetiva das comunidades o Estado pouco pode fazer pela Segurança Pública. Sem investimentos privados em Segurança, feitos por empresas e cidadãos produtivos, todos continuarão sob os riscos gerados nas atividades econômicas. Sem as tecnologias e o know how das empresas de vigilância eletrônica, não há soluções de curto prazo viáveis e eficazes para a Segurança. Sem a iniciativa privada o Estado pouco pode fazer pela Segurança, a não ser obstruí-la e emperrá-la.

UM OUTRO OLHAR (DO DONO) NO CONTROLE DO NEGÓCIO.

2010-04-05T22:45:00.007-03:00

Por André Pereira da Silva.

Todo pequeno empresário sabe como é importante sua presença no controle do seu negócio. O dono tem que manter um olhar atento à qualidade do atendimento, à entrega e conferência dos pedidos, ao controle do estoque, às perdas de mercadorias e até aos furtos praticados por funcionários e clientes.

As perdas e os furtos levantam suspeitas que prejudicam o ambiente de trabalho, baixam o moral da equipe e acabam afetando a qualidade no atendimento dos “bons” clientes. Além do prejuízo imediato, esses problemas vão corroendo o lucro e reduzindo a competitividade: fatores que podem levar a empresa à falência.

Ao sentir na pele o “custo” da sua ausência, muitos empresários se tornam reféns do seu próprio negócio. Prisioneiros das atividades-meio, não têm tempo para dirigir as atividades-fim. Fica difícil para o comandante manter o rumo se frequentemente tiver que descer aos porões para ver o que acontece na sala de máquinas...

Ninguém consegue ser onipresente. É aí que entra a videovigilância, uma ferramenta administrativa muito útil no controle de pequenos e grandes negócios. Indispensável para dirigentes e gerentes, mesmo para quem tem um staff de primeira.

Essa tecnologia permite ao usuário ver e ouvir o que acontece no local, mesmo que remotamente, de qualquer parte do mundo com acesso à internet. Sons e imagens ao vivo e a cores, ou gravadas em local seguro. Isso permite que se reveja em detalhes o que aconteceu, ajudando nas investigações e constituindo provas judiciais.

Seja em empresas ou residências, esse sistema de observação remota ainda pode estar conjugado a um sistema de alarme no local, revelando os protagonistas de um evento alarmado com detalhes de sons e imagens.

A videovigilância reduz drasticamente as perdas, aumenta o lucro e a competitividade da empresa na qual o dono pode manter o seu olhar, mesmo estando ausente do local.

Para maiores informações entre em contato com a Rede ELETROGUARD de Vigilância Eletrônica, por e-mail contato@eletroguard.com.br, ou por telefone (22)9978-7788.

A RESPONSABILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS LIGADOS À SEGURANÇA

2010-02-19T23:14:00.076-02:00

Por André Pereira da Silva.

A matéria publicada no site CONJUR (link abaixo) fala da Responsabilidade das Empresas de Segurança Privada. Muito se fala da responsabilidade dessas empresas. Entretanto, vejo que o entendimento que nasce não estimula a apuração de todas as responsabilidades envolvidas na segurança. Surge uma onda de responsabilização neoliberal; injusta, aplicada aos profissionais envolvidos ou ao elo mais fraco da corrente.

Devemos lembrar que essas empresas de vigilância tem que atuar num mercado promíscuo, onde a concorrência desleal provoca queda da qualidade e da segurança, não normatizada pelo Estado. Esta omissão traz suposta vantagem ao consumidor: preço muito baixo. Entretanto, serviços ligados à Segurança, dependendo da forma como são consumidos e fornecidos, estão se tornando um Risco, para quem consome e para quem fornece.

A segurança neoliberal.

Com base nos meus 15 anos de experiência profissional no ramo da Vigilância Eletrônica, percebo a conduta escusa de alguns cidadãos-consumidores, que aparece nas diversas pesquisas que fiz no setor da Segurança. Acreditando ser a segurança apenas mais um bem de consumo, muitos pretendem "comprá-la". Assim, um negócio neoliberal seria feito para tranferir todas as responsabilidades da Segurança aos fornecedores de vigilância... (Saiba o que é neoliberalismo).

Neste ambiente, alguns cidadãos-consumidores vem desenvolvendo a idéia de que, comprando produtos ou contratando serviços de vigilância, compra-se segurança, transferindo-se os riscos patrimoniais para as empresas e aos profissionais envolvidos. Um comportamento muito pragmático porém equivocado. Desse modo, o consumidor não teria mais que assumir quaisquer responsabilidades com a Segurança. Consumidores irresponsáveis com a segurança buscariam apenas responsabilizar terceiros, como fazem com o Estado, que assumiu o dever com a segurança.

A má gestão da segurança, se agravada por um possível erro judiciário, aumenta o risco das empresas de vigilância, envolvidas na segurança. Isto onera a atividade privada e traz prejuízo para toda a sociedade. De fato, a negligência de consumidores oportunistas pode criar uma chance de condenação e de indenização para reparação de danos por supostas falhas na Segurança. Isto seria um enriquecimento sem causa de consumidores, oportunistas e negligentes com a própria segurança.

A maioria das "falhas na Segurança" não ocorrem por falha técnica do sistema eletrônico de vigilância instalado. Muitas ocorrem por má informação na prestação do serviço contratado, má gestão da segurança, mau planejamento, erro de estratégia, falhas táticas ou simples mau uso do sistema. Um planejamento tecnológico inexistente ou feito pelo próprio consumidor (sem contratar uma consultoria responsável por esse trabalho) pode acarretar investimentos em sistemas insuficientes ou inadequados: fadados ao fracasso.

Portanto, quando surgem as "falhas na Segurança", muitas são o resultado de uma estratégia errada, desenvolvida pelo próprio consumidor que, diante de um fracasso, busca um "culpado" para assumir a responsabilidade - e pagar a conta. Seriam enganos lucrativos, cujo lucro estimula o engano.
Como ocorre em muitos sinistros de seguros privados, pode existir a conivência do próprio consumidor que busca indenização. Alguns consumidores são caçadores de indenizações, e vão parar no judiciário em busca desse "direito". Se condenadas, essas empresas de vigilância assumiriam todo o ônus da Segurança, como se elas fossem as únicas responsáveis por isso.

Se essa briga for civilizada, a coisa pode reverter contra o consumidor desonesto e negligente; que pode ser condenado a indenizar a empresa ou o profissional injustamente responsabilizado, a quem causou danos morais. Mas, se essa briga for entre pessoas armadas, a "solução" pode ser na base da ameaça, extorsão e morte.

O pensamento neoliberal é absurdo. Equipara as empresas de vigilância com as seguradoras. Essa corrente tenta promover a tranferência dos riscos, não o controle dos mesmos. Ora, assumir riscos de terceiros é papel das seguradoras; controlar e reduzir riscos é papel das empresas de vigilância, humana ou eletrônica. Os consumidores neoliberais estão partindo para uma espécie de "fraude ideológica", visando obter vantagens ilícitas contra aqueles que trabalham pela segurança.

Isto deixa claro que alguns consumidores parecem buscar por Segurança, quando na verdade estão atrás de negócios, de vantagens; de dinheiro ($). Essa frenética busca de vantagens neoliberais exige a criação de uma nova espécie de seguro: que proteja as empresas do setor de vigilância de consumidores que, de qualquer modo, pretendam receber delas o valor dos seus "sinistros".

Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa...

Não existem empresas de Segurança. As empresas de vigilância também não são seguradoras. A Vigilância é um serviço complementar à Segurança, que é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos; definição dada pelo Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil. A Vigilância está definida e regida por leis federais (lei 7.102/83 e 89.056/83).

Outro equívoco é criado ao se confundir o serviço de Vigilância Humana (objeto da lei 7.102/83) com o de Vigilância Eletrônica (ainda sem lei regulatória, objeto do projeto-de-lei 1.759/2007). Essa Vigilância Eletrônica pode ser feita pelo próprio usuário, através de sistemas tecnológicos projetados por ele e instalados por terceiros. Mas a vigilância também pode ser feita por terceiros, do modo tradicional ou tecnológico. Vigilância é uma coisa e Segurança é outra. Vide o Art. 144 da Constituição.

Já o Seguro é regulado pelo Decreto-Lei n° 73/66, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. O Seguro é portanto outra coisa, que não deve ser confundida com Vigilância nem com Segurança.

Embora a Segurança não seja um bem de consumo ela começa a ser tratada como se fosse. Esse comportamento vem se tornando comum na sociedade de consumo neoliberal. É uma distorsão do nosso sistema econômico, que só visa consumo e lucro. Neste sistema, muitos só estão atrás de vantagens: se livrarem do ônus (e da responsabilidade) com a Segurança; recuperar prejuízos sofridos em razão de roubos e furtos sofridos; receber de volta os valores investidos na Segurança Privada.

Todos esses serviços privados são mutuamente complementares que, somados às condutas responsáveis dos cidadãos, complementam a Segurança de todos; que é devida e gerida pelo Estado. Portanto, são serviços diversos, de empresas diferentes, geridas de modos diferentes, regidas por leis diferentes.

Falhas na lei.

Embora muito ruim, o projeto-de-lei 1.759/2007 em tramitação no congresso nacional pretende regular a atividade de Vigilância Eletrônica, ainda recente no Brasil. Enquanto isso fica essa brecha, na lei e na Segurança desejada por todos. Leia a matéria RISCOS NA LEI QUE REGULARÁ A SEGURANÇA.

A Segurança é uma responsabilidade compartilhada: por empresas privadas nas suas diversas especializações, pelo Estado nas suas diversas atribuições, por instituições públicas e Privadas, incluindo o próprio cidadão. Cada qual com tem sua atribuição e responsabilidade. A responsabilidade individual pela Segurança (citada na constituição) jamais pode ser “terceirizada”, simplesmente passada adiante.

O contratante de serviços de vigilância eletrônica é o gestor: escolhe a empresa, controla a verba e interfere no projeto. Ao pedir orçamentos, o cliente o faz já com uma idéia na cabeça, por vezes difícil de remover. Então, o consumidor acaba sendo ele mesmo o projetista, gestor e usuário do seu sistema de Segurança, instalado com a ajuda de profissionais terceirizados. Se esse sistema fracassar, os profissionais de instalação não devem ser responsabilizados, visto que não falharam no serviço específico para o qual foram contratados...

Um problema econômico na atribuição de responsabilidade.

Para evitar o custo de uma consultoria prévia (responsável pelo planejamento estratégico, tático e técnico) muitos consumidores apenas compram produtos baratinhos no varejo e vão atrás de técnicos para instalar. Outros contratam empresas e profissionais para apenas instalar, supervisionar, monitorar os Sistemas de Vigilância Eletrônica que contratou, sem qualquer planejamento estratégico, tático ou operacional.

Contratados para atender necessidades específicas (por vezes mantidas em sigilo pelo cliente), empresas e profissionais instalam o que foi pedido ou sugerido: surgem os sistemas feitos sob a gestão e planejamento do cliente! Logo, o cidadão-consumidor é responsável por seu projeto, compra ou contratação (errada?); por sua gestão, planejamento estratégico e operacional do sistema; feito para uso individual ou coletivo; para sua residência, empresa ou condomínio.

Portanto, o cidadão-consumidor também é responsável pela Segurança; resultante dos seus atos relacionados com a Segurança individual, coletiva, privada ou pública. Para regular essa responsabilidade, foi criado o projeto de lei 4.436/2004 visando regular a contratação de qualquer serviço de vigilância. Essa lei pretende regular a responsabilidade civil e criminal de quem contrata serviços de vigilância clandestina; que pode causar danos ou riscos com sua má escolha e prejudicar a Segurança: a sua e a de todos.

Compartihando responsabilidades na sociedade competitiva.

No sistema econômico capitalista a sociedade acaba sendo competitiva, não colaborativa. Assim, ninguém quer assumir responsabilidades ou ônus com a Segurança, vivendo só atrás de lucros e vantagens. Nesse sistema, ninguém é encorajado a desarmar a "bomba" para evitar uma explosão de prejuízos. Uma distorção comportamental na qual se ignoram os custos necessários e se “terceirizam” os problemas difíceis de resolver. Assim, a sociedade omissa já despeja todas as responsabilidades da segurança no governo e na polícia, surgindo a tendência de se responsabilizar as empresas de segurança privada.

No capitalismo, o lucro de uns sempre foi obtido em prejuízo de outros. Contudo, isso é, de certo modo, aceito e considerado um fator de desenvolvimento. Assim, quem trabalha obtém o lucro "natural" do sistema econômico. Porém, o lucro obtido na área de segurança provoca ódio no consumidor, onde a atividade econômica é vista como "desleal" por alguns.

De fato, o sistema econômico está tornando o "livre" mercado desleal, para consumidores e fornecedores. O lucro da vigilância recebe uma espécie de maldição: todos fogem do problema da segurança e deixam a "bomba" nas mãos de terceiros - justamente daqueles que se propõem a ajudar na solução do problema. Todos se esquecem que a Segurança é uma responsabilidade compartilhada...

Segurança é dever do Estado e a polícia também deve fazer a sua parte. Mas, como ninguém aguenta tamanha pressão, ela também falha! Então porque saiu da moda demandar judicialmente contra o Estado, que falha e não cumpre sua função constitucional? O motivo é simples: o autor de processo contra o Estado geralmente não ganha; e se ganha não leva o dinheiro nesta encarnação (precatórios). Por isso, a novidade é demandar contra as empresas privadas, condomínios e shoppings com base no código de defesa do consumidor, mesmo que a Segurança seja responsabilidade de todos. Leia Prevenção Imprevisível, por Rodolfo Araújo.

Resumo:

As pessoas querem obter lucros mas não querem sofrer prejuízos; embora o lucro de um sempre ocorra em prejuízo de outro. A sociedade não aceita os lucros das empresas de vigilância, mas gostaria que elas tivessem dinheiro para bancar indenizações... Reclama dos problemas de segurança, mas continua omissa, negligente e até conivente: alguns sabotam seus próprios sistemas de segurança visando algum tipo de indenização, expondo a segurança pública e privada ao risco de falência. Adota-se um comportamento fraudulento e criminoso; que muitas vezes fica impune, sob a égide do código do consumidor.

Depois das minhas objeções, leia a matéria que fala da responsabilidade das empresas de vigilância (humana), regidas pela Lei 7.102/83.

Clique no link A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA, por Diogo Paiva Magalhães Ventura.

OS RISCOS OCULTOS NO MONITORAMENTO 24H E NA PRONTA RESPOSTA

2010-01-31T17:57:00.041-02:00

Por André Pereira da Silva.

Em termos de segurança, os governos e os cidadãos devem evitar dar um "tiro no pé" com a própria tecnologia. Devemos ter cuidado com a auto-sabotagem tecnológica. Vou tentar explicar como isso acontece.

Assistimos muitos filmes e programas de TV gravados nos EUA em que aparecem os serviços de Monitoramento de alarmes, onde agentes dão Pronta Resposta Armada acompanhados da polícia local. É comum para o cidadão norte-americano andar portando armas de fogo. É comum para os brasileiros assistir tudo isto pela TV e se acostumar com isso. (Não deixe de ler as matérias "Como Viver a Vida, segundo a Globo", por Leandro Vieira e A TV é um meio sem princípios nem fim, por Rodolfo Araújo).

Ficamos familiarizados com o que vemos na TV. Nossa sociedade televisiva aceita tudo o que vê na tela, sem questionar sua veracidade ou legalidade. Sem perceber riscos reais, pois nos filmes tudo sempre dá certo. A televisão favorece o comércio de produtos e serviços globalizados, mesmo que fantasiosos e ilegais.

Apesar de estar se tornando famoso, o serviço privado de monitoramento de alarmes com Pronta Resposta Armada é ilegal no Brasil. Nossa legislação proíbe o porte de armas de fogo para vigilantes, proibidos de portar armas nas ruas, fora dos estabelecimentos privados autorizados. Visitar o local alarmado desarmado e sem a presença da polícia é um risco, pois existe a possibilidade de confronto com bandidos armados. Porém, vigilantes armados nas ruas públicas, mesmo sendo policiais fazendo "bico" (também ilegal) nas empresas privadas, entram em conflito de competência com a polícia do Estado.

A despeito disso, muitas empresas de vigilância eletrônica se aproveitam desse modelo cinematográfico para vender pacotes de monitoramento. Monitorar com Pronta Resposta, o que supostamente dispensaria a presença "oficial" da polícia militar, atraindo a presença clandestina de policiais fazendo "bico" nas horas de folga. Desse modo, estaria revogada a atribuição legal da principal instituição do Estado, que tem como dever a segurança pública...

Diante de crimes em andamento, a Pronta Resposta Armada é atribuição exclusiva da polícia do Estado, isto é, o atendimento aos alarmes e pedidos de socorro dos cidadãos deve ser feito pela polícia. Portanto, técnicos das empresas privadas, contratadas para prestar vigilância eletrônica (serviço suplementar à segurança devida pelo Estado) devem manter a qualidade dos sistemas de vigilância. Contudo, algumas empresas violam a lei ao manter "viaturas" com homens armados. Vigilantes clandestinos, supostamente dispostos e equipados para o confronto armado.

Enquanto tramita o projeto-de-lei federal que vai regular o serviço de vigilância eletrônica e pronta resposta, a legislação atual só dá permissão ao trânsito armado de vigilantes para empresas privadas no serviço de guarda-costas, escolta e transporte de valores. Os vigilantes de estabelecimentos privados só podem portar armas no interior da propriedade privada a ser protegida, nunca nas vias públicas. A polícia federal tem sido implacável na fiscalização e no combate a esse tipo de crime, pouco divulgado pela imprensa.

Muitos policiais não gostam de fazer esse tipo de atendimento "de graça", servindo ao Estado. Preferem montar equipes para trabalhar clandestinamente nas empresas privadas que oferecem essa PRONTA RESPOSTA ilegal. Denegrir a polícia, terceirizar a segurança e Monitorar está na mídia e na moda.

Assim, o serviço de Monitoramento com Pronta Resposta vem sendo apresentado como uma “vantagem absoluta”, que dispensaria até a polícia oficial. Tudo isso induz as pessoas leigas a esquecerem a segurança pública (que vai de mal a pior) para se deixarem monitorar por milícias na forma de empresas privadas e, claro, ainda pagar por isso.

Sem raciocinarem, as pessoas adotam os comportamentos padronizados da moda, ditados pela mídia. Entregam-se aos encantos dos "Orkuts", expondo suas vidas privadas com riqueza de detalhes. Do mesmo modo, pessoas são atraídas a comprar pacotes de monitoramento das empresas de vigilância eletrônica. Tudo pela segurança, tão escassa hoje em dia.

Onde há prevaricação policial pessoas são compelidas a contratar vigilância, ignorando se a atividade é legal ou clandestina; sem saber quem são todos os envolvidos nesse trabalho, se teriam vínculo empregatício com a empresa, relações com milícias ou outras atividades criminosas... Simplesmente contratam, utilizando critérios neoliberais de “qualidade e vantagem”.

Mas o que seria obter “vantagem” e “qualidade” ao contratar serviços de vigilância? Seria obter uma segurança supostamente exclusiva e privilegiada, com aquela aparência modernosa, cheia de armas e tecnologia, como nos seriados de TV? Seria obter um serviço duvidoso cheio de atividades criminosas (porte ilegal de armas de fogo, prevaricação de agente público, corrupção, estorsão...) ou uma atividade legal e estratégica, que pudesse ser controlada pelo Estado e pela sociedade?

O Monitoramento deveria ser uma espécie de auditoria técnica externa. Esse serviço só deveria ser feito por empresas especializadas nesse serviço, não pelas próprias empresas instaladoras dos sistemas de alarme a serem monitorados. Essa auditoria (monitoramento) feita pela própria empresa instaladora não deve ter muita (ou nenhuma) credibilidade. As empresas exclusivas de monitoramento também deveriam ser controladas e monitoradas pelo Estado, e obrigadas a seguirem um protocolo. Mas não há qualquer controle ou monitoramento de quem monitora.

Assim, ao contratar "monitoramento", as pessoas acabam elas próprias sendo de fato monitoradas. Cedendo à pressão da mídia e da moda, sem raciocinarem e sem perceberem, acabam tendo todo o seu cotidiano devassado por funcionários ocultos e desconhecidos, trabalhando em empresas que não podem garantir esse vínculo empregatício, nem o sigilo dessas informações. Em questões que envolvem segurança, a TV e a mídia neoliberal não trazem vantagens, mas ilegalidades e riscos.

É inegável a influência da cultura norte-americana no nosso país. Contudo, são inúmeras as diferenças históricas, culturais e legais entre brasileiros e norte-americanos. Nos EUA qualquer um pode andar armado. Repito: no Brasil isso é crime! O serviço privado que requer deslocamento de homens armados para atender alarmes é criminoso. Em nosso país isso (ainda) é atribuição exclusiva da polícia do Estado*. Muito deficiente em alguns Estados, é verdade.

Mas a privatização da segurança pública é algo inaceitável. Imagine o governo fazendo licitação para contratar empresas estrangeiras para fazer nosso policiamento ostensivo; cobrando taxas, muito mais caras do que as de incêndio ou iluminação pública...

No Brasil, nem o sistema de TV digital seguiu o padrão norteamericano. O serviço privado de segurança eletrônica também não deve ser padronizado por estrangeiros. Muitos brasileiros que terceirizam a segurança contratam empresas que adotam esse modelo norte-americano. Na verdade estão estimulando a prevaricação, a privatização dos serviços públicos de segurança. Estão terceirizando crimes, mesmo sem ter plena consciência disso.

Essa prática ilegal cria conflitos de competência: desestimula a polícia do Estado e estimula as milícias, complicando a segurança de todos. Isso não melhora a segurança pública ou privada. Não melhora a remuneração ou as condições de trabalho do agente público. Aliás, piora: o governo fecha os olhos para os crimes de prevaricação e esquece de fiscalizar e de remunerar bem os seus agentes de segurança.

Além de a segurança pública ficar ainda mais prejudicada, essa segurança privada expõe os cidadãos a riscos ocultos: os próprios clientes (contratantes) podem ter que assumir uma responsabilidade solidária. Seja por ação, omissão ou negligência na escolha do serviço, os contratantes podem ter que assumir responsabilidades civis e até mesmo criminais.

Mesmo sem conhecerem a legislação pertinente, mesmo sem saberem quem são e como trabalham seus prepostos, esses contratantes podem ser vistos pelos promotores de justiça do Ministério Público até como os “mandantes” dos homicídios; praticados pelos contratados daqueles que desejam defender seu patrimônio, a todo custo e risco...

Diz a Constituição da República Federativa do Brasil no seu art. 144: “Segurança é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Fazer apologia ao crime também é crime! Os clientes também são responsáveis ao contratar e incentivar grupos de extermínio; ao fragilizar a segurança pública, estimular a corrupção e a prevaricação dos agentes públicos; ao criar constrangimento e risco aos vizinhos, obrigados a conviver com homens estranhos ilegalmente armados...

FELIZ ANO NOVO !

2009-12-30T22:43:00.010-02:00

“Devemos nos tornar a mudança que queremos para o mundo”. Ghandi.

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Que 2010 seja um ano de muita prosperidade; com maior responsabilidade social, educação, saúde e segurança.

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CONTRA O CRIME ORGANIZADO CHAME A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

2009-12-10T12:29:00.009-02:00

Por André Pereira da Silva.

“A sociedade não pode continuar na inércia, esperando por um milagre que solucione os seus problemas”.

Cidadãos, perplexos, perguntam se haverá saída viável para a situação de insegurança que assola um número crescente de bairros. Em maior ou menor grau, todos colocam em xeque a eficiência do aparelho do Estado no combate aos criminosos. Às vezes, parece que chegamos a uma espécie de ponto que não tem volta: ou sucumbimos passivamente ao avanço do crime ou reagimos de maneira consistente à situação de intranquilidade que vivemos. As comunidades estão sob ultimato. Podem reagir ou desistir. Tudo dependerá da capacidade de mobilização e articulação local.

Os cidadãos precisam saber que as cidades podem vencer a violência e a insegurança se tiverem um comportamento inteligente, movimentos organizados de prevenção e combate consequente da violência. Existem muitos casos bem-sucedidos no nosso país e no Exterior.

Cada país, Estado, município e bairro têm sua peculiaridade, características diferentes, mas que podem, através de uma atitude participativa (e interativa) da comunidade com a polícia, diminuir o índice de violência.
Acredite, a saída para enfrentar a violência urbana e a criminalidade é conhecida há anos. Ela tem duas pernas. Uma é a capacidade de mobilização da sociedade. A outra é o aumento da eficiência do uso dos recursos públicos. Essas são soluções de curto e médio prazo com participação e fiscalização da sociedade. A solução mais profunda e abrangente (de longo prazo) inclui a educação.

Falemos das nossas responsabilidades, daquilo que cabe a nós como cidadãos e que está ao nosso alcance imediato, se tivermos uma atitude pró-ativa diante do que tem ocorrido. Ouvimos sempre falar sobre o crime organizado. Quando ouviremos falar na sociedade civil organizada?
Se não promovermos a integração de esforços da polícia e da comunidade no desenvolvimento de programas de prevenção do crime e gestão local da segurança, estaremos sim passivos a situações de violência. Se continuarmos nos omitindo, sem vencer o medo e a acomodação, não teremos razão alguma para cobrar de quem quer que seja...

O que você faz para contribuir com a sua segurança? Temos o péssimo hábito de esperar que as ‘autoridades’ resolvam todos os problemas da sociedade. Lamento dizer: isso não existe! Sem a sua participação, passaremos a vida inteira cometidos pela sensação de insegurança quando não vitimados a ela.

Quer saber como começar? Articule com seus vizinhos, promova e participe de encontros que debatam esse tema. Crie ou se integre a um movimento que se envolva com os problemas de segurança do seu bairro, da sua rua, do seu condomínio. Desenvolva um comportamento preventivo e responsável. Incentive as pessoas próximas a seguirem seu exemplo. Se perceber algum movimento suspeito, ligue para a polícia, não espere o delito acontecer.

Saiba que a iluminação encoberta pela vegetação tem relação direta com a segurança; e com a prefeitura. A poda realizada pelos órgãos competentes também é atividade preventiva.

Siga as regras básicas de segurança pessoal e multiplique-as. Há boas dicas neste blog. Use os serviços públicos com inteligência, saiba a quem recorrer em cada caso.

Faça a sua parte e colabore com a segurança local, aprimore a iluminação em frente a sua residência. Implante Sistemas de Alarme, Sensores de movimento, opções práticas e econômicas, quando bem planejadas e geridas. Instale câmeras voltadas para a rua, observando e gravando a circulação de pessoas nas entradas e saídas da sua casa ou condomínio.

Embora elas não tenham poder de polícia, as empresas de vigilância eletrônica e segurança privada também são excelentes opções, quando bem contratadas. Estude a empresa antes da contratação e veja se ela cumpre as leis. Nunca esqueça de buscar o histórico, referências e registros da marca através do site http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/marca do INPI. No Instituto Nacional da Propriedade Industrial você pode fazer uma BUSCA para consultar o registro da MARCA da empresa.

Comunique-se, interaja com vizinhos, comerciantes e condomínios locais e busque formar uma rede de prevenção. Para vencer o crime organizado, sociedade civil organizada.

O TRABALHO DOS GUARDA-COSTAS

2009-11-22T22:28:00.018-02:00

ENTENDA A SITUAÇÃO E SAIA DA LINHA DE FOGO

Por André Pereira da Silva.

Os riscos de uma celebridade e o serviço dos guarda-costas podem trazer alguns problemas para os que estão próximos. A situação pode ficar parecida com a de pessoas próximas de um carro forte, no momento em que se transporta malotes de dinheiro.

Reconheça a celebridade e procure seus guarda-costas em meio à multidão. Eles estarão lá. Com base no que você vai ler a seguir será mais fácil reconhecê-los e entender como tudo funciona.

Embora os guarda-costas sejam discretos, seus clientes normalmente não o são. Posicione-se bem na situação e tenha uma conduta natural, até para não ser confundido com um possível agressor. Evite correr os mesmos riscos de uma celebridade por estar perto dela, sem ao menos ter um guarda-costas para te proteger. Afinal, eles farão tudo para proteger o cliente, e você só estará seguro se estiver fora do caminho, dos guarda-costas e de possíveis agressores.

Escolha uma posição segura e aja com naturalidade. Não fique estudando demais o esquema de segurança, pois isto também poderá ser visto como uma possível ameaça.

A orientação básica para quem faz uma escolta pessoal é ser discreto e agir preventivamente. O profissional vai, antes de tudo, evitar o combate, em nome da vida do cliente e da própria.

A vigilância, em permanente estado de alerta, exige a capacidade de reconhecer perigos potenciais, antes que eles aconteçam. Os guarda-costas estudam o perfil psicológico e o comportamento de possíveis agressores, para não serem surpreendidos por eles. Uma técnica fundamental é a chamada leitura corporal: saber identificar posturas e gestos suspeitos.

Apesar de o segurança andar armado, quando o confronto é inevitável vale mais seu bom preparo físico e o treinamento em artes marciais, como o aikidô – de golpes curtos e eficientes; para colocar o oponente fora de combate sem dar na vista.

Nem sempre, porém, os seguranças devem permanecer invisíveis. Em alguns eventos públicos, pode ser importante que eles se mostrem como uma presença intimidatória.

O exato oposto dessa tática ocorre na escolta de celebridades, que requer sensibilidade para perceber o limite entre o toque de um admirador e uma agressão. Os guarda-costas precisam agir de uma forma mais simpática, sem ofender os fãs nem chamar a atenção da imprensa. Antes mesmo de o cliente perceber que está sendo alvo de um ataque, o segurança já sacou sua arma. O guarda-costas precisa de boa coordenação motora e reflexos ágeis para, simultaneamente, jogar o outro braço para trás, para manter o cliente atrás de si.

O terno escuro é para situações formais. Se o cliente estiver de roupa esporte, o segurança pode estar usando o mesmo tipo de roupa.

A lanterna costuma ser usada para checar se há algo suspeito debaixo do carro do cliente ou para iluminar fugas. A pistola calibre PT380 é um dos raros modelos permitidos para a segurança pessoal. Outra opção é o calibre 38. O canivete suíço é velho conhecido por suas diversas utilidades, como cortar cordas e reparos de emergência. Os óculos escuros reforçam a discrição do agente de segurança: não dá para ver para onde ele está olhando. O colete à prova de balas agüenta até tiros à queima-roupa, dependendo do tipo de armamento. O rádio preso à cintura, mais o fone de ouvido, garantem a comunicação com os colegas. Uma carga de munição reserva também não pode faltar. Fixada ao cinto, ela é facilmente acessada.

Conheça algumas táticas dos guarda-costas

1 - O trio de guarda-costas forma um V, cada um com visão de 180o à frente e nas laterais do cliente. Eles mantêm o paletó aberto caso necessitem sacar rapidamente suas armas.
2 - Surpreendidos por um agressor, eles correm para frente do cliente, formando uma barreira para protegê-lo. O segurança que fica atrás, chamado de "mosca", é o único que pode tocar o protegido. Ele usa uma técnica inspirada no aikidô para abaixar o cliente, reduzindo sua exposição ao perigo.
3 - Antes que o atacante consiga atirar, ele já está dominado e recebe a ordem de se entregar. Protegido pela parede humana, o cliente é levado pelo "mosca" para longe da linha de fogo.
4 - Chamado de "satélite", um quarto segurança se mantém afastado do grupo e da atenção do agressor. Ele pode substituir um de seus colegas e também age como reforço externo.

Sempre há um carro de apoio para dar cobertura ao automóvel que transporta o cliente. O chefe da equipe vai no banco do passageiro, com visão e campo de tiro de 180o. Os retrovisores dão ao motorista uma visão de 360o, mas ele não pode atirar. Já os colegas do banco de trás sentam-se de costas um para o outro, com visão de 90º.

No trânsito conheça o movimento dos veículos

1 - Os dois carros devem ser blindados e idênticos, para confundir os agressores. O veículo de apoio anda sempre em segunda ou terceira marcha, para facilitar as freadas ou arrancadas bruscas.
2 - O carro de apoio vê um veículo estranho se aproximando e começa a fazer uma curva aberta, deixando o carro do cliente passar por dentro.
3 - Esse mesmo veículo fecha a passagem do possível seqüestrador, impedindo que ele aborde o carro protegido. As janelas de trás devem estar sempre abertas, caso seja necessário atirar.
4 - Enquanto o carro de apoio enfrenta o inimigo, o outro ganha tempo para fugir em disparada por uma rota alternativa, despistando os bandidos.

Talvez você agora possa se livrar de um confronto eminente. Ao menos já tem uma boa idéia de como se comportar e, como se posicionar diante do trabalho de guarda-costas.

QUE OLHOS ESTÃO POR TRÁS DO ORKUT?

2009-11-12T12:35:00.011-02:00

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Por André Pereira da Silva.

Recebi uma mensagem eletrônica do Professor Marco André Vizzortti. Era uma campanha de esclarecimento. A mais pura e espontânea "cultura da segurança", falando sobre os riscos que as pessoas criam para si quando se expõem no ORKUT. O que chama a atenção é a forma como os hábitos de risco se propagam pela internet.

Dizem que o ORKUT é uma ferramenta de espionagem da CIA, a agência de inteligência americana. Isso é perfeitamente possível, mas o que é fato é que o ORKUT está totalmente proibido em alguns países. Justamente nos países em que os EUA chamam de “totalitários”, onde dizem que não há liberdade...

Deixando de lado questões estratégicas e de segurança nacional, é incrível o comportamento de risco que adotamos distraidamente no ORKUT e na internet de modo geral.

Agora vejam o que o Professor de Informática da USP Marco André Vizzortti fala sobre o ORKUT:

ATENÇÃO ESTA CAMPANHA É MUITO IMPORTANTE PARA SUA SEGURANÇA E DE SEUS FAMLIARES.

O ORKUT apareceu como uma forma de contatar amigos, saber notícias de quem está distante e mandar recados. Hoje está sendo utilizado com o propósito de, creio, ser o seu maior trunfo: obter informações sobre uma classe privilegiada da população brasileira.

Por que será que só no Brasil teve a repercussão que teve? Outras culturas hesitam em participar sua vida e dados de intimidade, de forma tão irresponsável e leviana. Por acaso você já recebeu um telefonema que informava que seus filhos estavam sendo seqüestrados? Sua mãe idosa já foi seguida por uma quadrilha de malandros? Já te abordaram num barzinho, dizendo que “te conhecia” faz tempo? Já foi a festas armadas para reencontrar os amigos de 30 anos atrás e não viu ninguém?

Pois é.. Ta tudo lá. No ORKUT.

Com cinco minutos de navegação eu sei: quantos filhos você tem, ou se não tem,
se tem namorado/a, sei que estuda no colégio tal, ou que trabalha em tal lugar,
sei que freqüenta tais cinemas, tais bares, tais festas... Sei nome de familiares, sei nome de amigos; sei sei sei...! E o melhor de tudo, com uma foto na mão!

Identifico seu rosto em meio a multidões, na porta do seu trabalho, no meio da rua.
Afinal, já sei onde você está. É só ler os seus recadinhos.

Faço um pedido: Quem quiser se expor assim, faça-o de forma consciente e depois não lamente, nem se desespere, caso seja vítima de uma armação.
Mas poupe seus filhos, poupe sua vida íntima.

O bandido te ligou pra te extorquir dinheiro também porque você deixou. A foto dos meninos estava lá. Teu local de trabalho tava lá. A foto do hotel 5 estrelas na praia tava lá. A foto da moto que está na garagem estava lá.

Realmente somos um povo muito inocente e deslumbrado...

Por enquanto, temos ouvido falar de ameaças a crianças e idosos. Até que um dia a ameaça será fato real. Tarde demais...

Se você me entendeu, ótimo!

Reveja sua participação no ORKUT, ou ao menos suprima as fotos e imagens de seus filhos menores e parentes, que não merecem passar por situações de risco que você os coloca.

Oriente seus filhos a esse respeito, pois colocam dados deles e da família sem pensar em consequências.

As pessoas fazem isso pelo desejo de participar, mas não sabem ou não pensam no perigo de se dar dados pessoais e da família para que qualquer pessoa veja.

Se acha que não tenho razão, deve se achar invulnerável.

Informo que pessoas muito próximas a mim e queridas já passaram por dramas gratuitos, sem perceber que tinham sido vítimas da própria imprudência.

A falta de malícia para a vida nos induz a correr riscos desnecessários. Não só de ORKUT vive a maioria dos internautas. Temos uma infinidade de portas abertas e que por um descuido colocamos uma informação que pode nos prejudicar. Disponibilizar informações a nosso respeito pode se tornar perigoso ou desagradável.

Portanto, cuidado ao colocar certas informações na Internet. Não conhecemos a pessoa ou as pessoas que estão do outro lado da rede. O papo pode ser muito bom, legal, mas o risco é igual no ORKUT, 1Grau, Gazzag, NetQI, Blogs, Flogs, etc...

Um abraço,
Marco André Vizzortti
Professor de Informática da USP
(Universidade de São Paulo)

Reenvie, divulgue, para que todos tenham consciência sobre o assunto e possam colaborar com a diminuição da espionagem e do crime.

FALHA DE EMPRESA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO GERA INDENIZAÇÃO

2009-11-04T10:27:00.008-02:00

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A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de monitoramento eletrônico a indenizar, em R$ 4.763,00, corrigidos, uma empresa consultora de engenharia térmica, de Belo Horizonte, que, mesmo contratando os serviços de segurança eletrônica monitorada, teve sua sede invadida e vários objetos furtados. A decisão também rescindiu o contrato de monitoramento a partir da data do furto e estabeleceu o pagamento de multa contratual.

A empresa de engenharia contratou os serviços de monitoramento por um período de 24 meses. Um ano e meio depois, a sede da empresa foi arrombada.

Os assaltantes, antes de arrombar a janela, desligaram o sistema de segurança (câmeras de tv e alarme) e cortaram as linhas telefônicas.
No dia do arrombamento, a esposa de um dos sócios recebeu uma ligação de um celular que ficava na sede da empresa e buscou esclarecimentos com o gerente, que negou a autoria da ligação e procurou a empresa de segurança, que, por sua vez, informou que não havia nada de anormal na sede da consultora.

Na segunda feira seguinte, os funcionários constataram que as dependências da empresa haviam sido arrombadas durante o final de semana e que vários objetos haviam sido retirados, entre eles, computadores, telefone celular, impressora, scanner, agenda eletrônica, videocassete, gravador, secretária eletrônica, equipamento de som automotivo e relógio de mesa.

O furto interrompeu o funcionamento da empresa por cerca de vinte dias. A empresa consultora requereu na ação a restituição dos valores furtados, no valor de R$ 9.550,00, a rescisão do contrato de serviço de vigilância com a devolução do valor pago durante o contrato, equivalente a R$ 1.235,00 e o pagamento do valor correspondente ao prejuízo com a paralisação das suas atividades.

A empresa de vigilância alegou que não pode ser responsabilizada, pois os assaltantes, antes de arrombar a janela, desligaram o sistema de segurança e cortaram as linhas telefônicas. Argumentou ainda que não foi negligente nem omissa, pois não recebeu aviso nenhum sobre irregularidade na sede da empresa de engenharia.

No entanto, os desembargadores Pedro Bernardes (relator), Tarcísio Martins Costa e Antônio de Pádua entenderam que houve falha na prestação de serviço de segurança, pois era exatamente a ação de ladrões que se queria evitar com o contrato de monitoramento/segurança preventiva. Segundo o relator, “a empresa que se obriga a comunicar a violação do imóvel se obriga a reparar o dano em caso de furto sem a comunicação ao proprietário”.

O contrato foi rescindido a partir da data do evento. Não ficou comprovado que houve prejuízo pelos dias de paralisação, portanto só haverá reembolso dos valores da multa contratual prevista no contrato, e dos valores referentes aos objetos retirados da sede que tiveram notas fiscais anexadas ao processo. Apesar da empresa reclamar o valor de R$ 9.550,00, somente apresentou notas fiscais no valor de R$ 4.763,00.

Processo:1.0024.03.057347-1/001

Leia a matéria: CLIENTE MONITORADO 24H: o "Olho de Horus" do nosso tempo.

SEGURANÇA, OMISSÃO E IMPOSTOS

2009-10-24T10:45:00.027-02:00

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Por André Pereira da Silva.

Tenho me surpreendido com as realizações do governo Lula. Não deve ser facil reverter uma política neoliberal implantada por décadas no país. O PRONASCI e o CONSEG são grandes iniciativas na área de segurança, entre outras que vou comentar depois.

Não obstante a isto, antes de querer arrecadar mais em imposto, o Estado deve cumprir seu o dever. Assim como saúde e educação, é claro que a segurança também é dever do Estado. Por esta razão, os governos estaduais e municipais devem colaborar com a segurança, mantendo a Polícia Militar de prontidão, disponibilizando as Guardas Municipais, mantendo escolas vigiadas, terrenos limpos, ruas e praças iluminadas.

Já que o Estado neoliberal se tornou (propositalmente) incompetente para fazer esse serviço e vem deixando a missão da segurança para o setor privado, todos os governos devem oferecer incentivos fiscais para as empresas privadas que atuam no setor. Isso beneficiará os consumidores que investem na própria segurança; incentivará os que querem fazer a sua parte (Segurança é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos...), e colaborar com o todo.

As empresas de Vigilância Eletrônica de iniciativa privada passaram a fazer esse trabalho: implantar soluções tecnológicas para a segurança pública e privada. Contudo, o cidadão não pode pagar mais imposto para ajudar o Estado a (não) cumprir o seu dever, que já começa a ser compartilhado com os municípios.

Pagar imposto e continuar sem saúde, sem educação e sem segurança! É imoral a postura neoliberal do Estado, cada vez mais omisso, terceirizador e arrecadador. Que aumenta sua arrecadação através do aumento do consumo de serviços de segurança privada; demanda provocada justamente pela segurança “devida” pelo próprio Estado, que obstrui e onera a segurança privada.

Em razão dessa postura do Estado, o setor da segurança privada vem sendo muito explorado. O ramo da Vigilância Eletrônica se encontra muito vulnerável, espremido entre a formação de monopólios, pesados impostos, concorrência predatória e a responsabilidade civil diante dos consumidores.
O princípio da Segurança não está tendo prioridade alguma sobre o princípio da Livre Concorrência. Isso é neoliberalismo puro!
Essa configuração de mercado oprime as pequenas empresas, capazes de atender o consumidor com preços baixos, embora com custos altos. Oprime também o cidadão, obrigando-o a pagar caro por segurança – privada e tributada. O cidadão não deve pagar mais por um sistema de segurança, devido a lucros, encargos sociais e impostos elevados.

Embora as novas tecnologias apontem soluções viáveis para segurança pública e privada, a falta de gestão e de regulamentação do setor pode deixar que essas tecnologias sejam monopolizadas por fortes grupos econômicos. Grupos lobistas, que atuam como parceiros de políticos e arrecadadores dos governos.
O que é pior: a tecnologia da segurança a serviço da lavagem de dinheiro ou a tecnologia da segurança nas mãos de simples criminosos? A omissão da sociedade e a falta de fiscalização do Estado facilita a infiltração de criminosos no setor da segurança eletrônica.

Tudo isso inibe a idéia da tecnologia no combate ao crime e a sociedade perde a chance de combater, a custos acessíveis, os graves problemas de segurança. Por isso, o Estado deve atuar na segurança, fiscalizando (sem tributar ou extorquir) os que trabalham no setor. Leia a matéria RISCOS NA LEI QUE REGULARÁ A SEGURANÇA.

Ninguém quer ser roubado nem pagar caro por um sistema de alarme; muito menos contratar “ladrões” para instalar um sistema de segurança em sua residência. A sociedade só encontrará solução para sua segurança ao se livrar do ônus da sua própria omissão e da ineficiência proposital do Estado neoliberal.

CLIENTE MONITORADO 24H: o "Olho de Horus" do nosso tempo.

2009-10-14T21:58:00.021-03:00

Por André Pereira da Silva.

Monitoramento é uma palavra que entrou na moda. Com isso, as pessoas acabam usando essa palavra toda hora, de modo incorreto e inadequado. O mesmo ocorre com o Serviço de Monitoramento de alarmes, que começa a ser visto no Brasil como um “Diferencial” da vigilância eletrônica. Ocorre que, com esse serviço "Padronizado" e apresentado como uma “vantagem absoluta”, as pessoas leigas ficam induzidas a monitorar tudo, desnecessariamente.

Assim, sem que as pessoas percebam, acabam sendo (elas próprias) de fato monitoradas. Segurança ou Risco?

Apesar de famoso, o serviço de Monitoramento de alarmes acompanhado da Pronta Resposta (que imita o modelo norte americano) é incompatível com a legislação brasileira. Muitas empresas brasileiras seguem à risca esse "Padrão" comercial e operacional; mas acabam infringindo a norma legal do Brasil, complicando a segurança de todos.

Ao comprar produtos para segurança americanos, o que vem junto no pacote é o modo (americano) de utilização e comercialização dessas tecnologias. Assim, empresas americanas repassam o seu “know How” marketeiro às empresas brasileiras, a despeito da nossa legislação, das nossas diferenças históricas e culturais.

A verdade é que a segurança eletrônica não deve ser padronizada. A vigilância eletrônica nem sempre requer o monitoramento do usuário; pelo contrário, às vezes isso é até indesejável, pois essa tecnologia tem seus custos e seus riscos: mal gerido, o monitoramento aumenta os riscos e causa muitos problemas, inclusive legais (leia a matéria FALHA DE EMPRESA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO GERA INDENIZAÇÃO).

Agora conheça 10 riscos (normalmente ignorados) no consumo de vigilância eletrônica ou na simples compra de sistemas de “segurança”:

1- Mercado da segurança eletrônica ainda sem regulamentação; em concorrência desleal: empresas trabalhando sem marca registrada, sem funcionários registrados, sem compromisso com resultados; sem meios para preservar o sigilo técnico e as informações pessoais dos clientes.

2- Serviços autônomos de vigilância eletrônica; sem vínculo com empresas; feitos por pessoas anônimas, incompetentes e irresponsáveis; com acesso a informações privilegiadas sobre os clientes.

3- Promoções e vendas indiscriminadas de sistemas de segurança em lojas; kits padronizados vendidos a esmo no balcão como se fossem produtos acabados. Como se fossem meros bens de consumo, sem qualquer compromisso com a segurança presumida neles.

4- Instalação de sistemas padronizados; previsíveis e vulneráveis às sabotagens. Vendas de alarmes, câmeras e cercas elétricas, sem consultoria prévia, sem projeto estratégico: gestão inadequada, fadada ao fracasso.

5- Gestão vulnerável nas próprias Empresas de monitoramento: rotatividade de pessoal sem vínculo empregatício, provocando fracassos técnicos por incompetência, negligência e até por conivência com crimes de roubo, furto, formação de quadrilhas, milícias, ameaças e extorsão aos clientes.

6- Lojinhas de monitoramento acessíveis; vulneráveis a assaltos e rendição com desarme remoto de todos os sistemas monitorados. Funcionários despreparados, mal-remunerados e contratados sem critérios monitorando 24h os hábitos cotidianos dos clientes...

7- Promessa de PRONTA RESPOSTA (ao estilo americano) em caso de alarme: suposto envio de uma “viatura” privada com homens sem porte de arma, sem poder de polícia, sem chaves de acesso para abrir e vistoriar o local alarmado; sem as atribuições legais para fazer esse trabalho “policial”. Proposta comercial, modernosa e fantasiosa; inadequada, ineficiente e ineficaz.

8- PRONTA RESPOSTA com logística obviamente falha; inadequada até para cobrir áreas pouco distantes do ponto de partida: chegadas tardias e/ou previsíveis ao local alarmado. A "Pronta Resposta" acaba sendo apenas a "cena cinematográfica" que se faz no local depois que os ladrões já foram embora. Prestar esse serviço privado portando armas é totalmente ilegal no Brasil. Sem armas é inútil e arriscado...

9- Contratados por clientes e empresas de monitoramento, vigilantes clandestinos dirigindo “viaturas”, trafegando armados pelas ruas: prática do crime de porte ilegal de arma de fogo, cometido por homens dispostos a praticar ou sofrer homicídios a mando de seus contratantes: sujeitos a responderem criminalmente como “mandantes” dos homicídios ocorridos, praticados por seus prepostos terceirizados...

10- Empresas que aos poucos vão se tornando organizações criminosas, obtendo informações privilegiadas, domínio sobre as tecnologias de segurança eletrônica, instaladas para vigiar eletronicamente residências e empresas, clientes e patrimônios.

Esses riscos são graves porque se confundem com a segurança desejada.

Enquanto não surgir uma boa lei para regulamentar essa atividade (existe apenas o precário Projeto de lei 1.759/2007: vide RISCOS NA LEI QUE REGULARÁ A SEGURANÇA), a segurança disponível no mercado estará cheia de riscos.

Então, amigo consumidor, fique alerta! Em grande parte do monitoramento feito para pequenas empresas e residências, quem acaba sendo monitorado e vigiado é você.

Saiba mais sobre o "Olho de Horus" da mitologia egípcia.

Vigilância Eletrônica: Segurança ou Risco?

2009-10-06T11:42:00.029-03:00

Por André Pereira da Silva.

Na loucura do dia-a-dia as pessoas nem param para pensar em segurança, muito menos em riscos... Somente quando se dão conta de que precisam reforçar a segurança, as pessoas vão ao mercado buscar soluções para seus problemas.

Mas, por estranho que pareça, o mercado da segurança eletrônica já oferece riscos. A moderna tecnologia já apresenta riscos virtuais e reais. Alguns riscos são muito sutis, quase imperceptíveis aos consumidores de segurança, leigos e desatentos no assunto. Outros são grosseiros, e chegam a violar a lei.

Diante do Neoliberalismo praticado no Estado (veja a matéria postada no blog O Habitante HISTÓRIA: O QUE É NEOLIBERALISMO?) a segurança virou mero “objeto de consumo”; e assim vem sendo tratada por consumidores e fornecedores.

Como ainda não existe um Código de Ética para o setor, o que regula esta relação comercial é o Código de Defesa do Consumidor. De acordo com a lei vigente, empresas privadas de Vigilância Eletrônica devem alertar os consumidores acerca dos riscos que seus produtos e serviços apresentam, de modo a cumprir o art. 6º, inc. III, e art. 31 da Lei 8.078/90:

Art. 6º - São direitos básicos do consumidor: Inc. III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentam.Art. 31º - A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

O problema é que muitos consumidores de vigilância eletrônica não conhecem bem os riscos desses produtos e serviços. Muitos não são devidamente informados por seus fornecedores sobre os riscos dos produtos comprados para "segurança"; assim como dos serviços de vigilância eletrônica contratados, conforme manda o Código do Consumidor.

É verdade que alguns consumidores querem apenas comprar produtos e contratar serviços, supostamente para melhorar a segurança. Compram e contratam mas não querem nem saber de riscos. Acham que isso vai valorizar o serviço e trazer mais custos. Esses consumidores se comportam como num restaurante "A la Carte", onde se pede um filé para dois. Assim, consomem a Vigilância Eletrônica de modo econômico e inseguro: pedem uma câmerazinha ao invés de um sistema de vigilância que atinja um objetivo estratégico na segurança...

Empresas que atendem pedidos como este não tem foco na segurança. Entregam apenas o que o cliente pediu, com foco apenas no comércio e nas vendas. Atuam sem estudar os riscos técnicos e operacionais dos sistemas; não conhecem os aspectos legais e os riscos do próprio negócio. (Leia a matéria FALHA DE EMPRESA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO GERA INDENIZAÇÃO).

Desse modo o mercado se tornou insseguro para todos. Muitos profissionais do mercado não avaliam os riscos dos clientes e nem os próprios. Não estão preparados para prestar uma consultoria para orientar os clientes a adotarem as tecnologias mais adequadas, caso a caso. As tecnologias precisam ser adequadas aos fatores operacionais, ambientais, econômicos e legais. Precisam ser planejadas estrategicamente visando a segurança de todos, geridas numa gestão compartilhada.

Porém, tem sido mais fácil vender produtos importados em "Kits", seguindo o marketing de serviços agregado à eles. Um modelo comercial que impõe uma padronização técnica e operacional, supostamente legal. Muitos seguem esse modelo de revenda, sem questionar nada, nem mesmo aspectos legais.

Os "Segdores" da segurança eletrônica apenas seguem, sem conheçer ou apresentar as vulnerabilidades das tecnologias para cada consumidor. Isto pode trazer bons resultados no comércio e maus resultados na segurança. Assim, muitos dos que propõem soluções para segurança acabam mesmo fazendo parte dos problemas...

Mas isso não elimina a tecnologia do rol das soluções para vigilância e controle de riscos; apenas ressalta a importância de uma boa gestão na segurança, tanto de quem vende como de quem compra. Sem falar da norma legal devida pelo Estado, a tecnologia realmente pode facilitar ou complicar o processo; baratear ou encarecer; aumentar ou diminuir a eficiência e a eficácia dos sistemas de vigilância eletrônica.

Tudo isso ocorre conforme a gestão adotada para a segurança: de quem vende, de quem compra e daqueles que governam esse país.

Leia a matéria A QUEM CABE A GESTÃO DA SEGURANÇA ELETRÔNICA?

Segurança é uma questão de cultura; responsabilidade de todos.

O PODER MUNICIPAL E A SEGURANÇA PÚBLICA

2009-09-27T23:49:00.006-03:00

Por Luiz Carlos Magalhães*

O tema da segurança pública no país tem seu foco cada vez mais dirigido para o poder municipal. Nesse contexto, o maior exemplo da quebra de paradigmas é o lançamento do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI. A grande maioria das noventa e quatro medidas do PRONASCI, que estão divididas em Ações Estruturais e Programas Locais, permeia, de uma forma ou de outra, atividades diretamente ligadas às ações públicas que possuem como esfera responsável pela execução o poder público municipal. A razão dessa nova orientação acompanha uma lógica que demonstra que o desenvolvimento da comunidade se dá no município, assim, os problemas acontecem nos municípios, as pessoas nascem, vivem e morrem em bairros dos municípios.

Finalmente, ao que parece, as autoridades públicas chegaram à conclusão de que não é possível realizar política pública de qualquer natureza sem o envolvimento direto do município, ente federativo mais próximo do cidadão. Essa premissa não é diferente nas questões de segurança pública. O atual governo federal vem demonstrando que entendeu a necessidade de uma gestão comunitária da segurança pública. E para a maior eficácia dessas ações de gestão, urge que os candidatos às prefeituras municipais tenham em suas consciências que as responsabilidades pela segurança e pelo bom convívio nos municípios que vierem a governar devem ser baseadas na premissa do efetivo envolvimento da comunidade na resolução dos problemas. É preciso saber ainda que o prefeito, por estar mais próximo da comunidade, é a autoridade pública que mais necessita adotar uma postura pro ativa para garantir o convívio social pacífico.

A sociedade precisa evitar o “fetichismo policial”, a premissa que considera a polícia como pré-requisito necessário para manutenção da ordem social, muitas vezes ocasiona um resultado desastroso. A influência do “fetichismo policial” nas comunidades faz com que elas passem a ignorar ou até desprezar outros meios de controle social que podem ser formais ou informais. Os aspectos estruturais da sociedade e de sua cultura são desvalorizados enquanto instrumento para manutenção e reprodução da lei e da ordem.

De maneira geral, espera-se tudo da polícia e das instituições policiais, como se a responsabilidade pela resolução do problema do crime e da criminalidade não fosse de todos. Essa visão deturpada opera baseada numa lógica segundo a qual esses problemas são exclusivamente do Estado e de seus representantes, tendo a comunidade afetada pouco ou nada a fazer.

Entidades instrumentais para o controle social eficaz, como a família, a escola e as instituições religiosas, possuem uma tendência a diminuir suas ações vitais para o processo de paz social no aguardo de uma solução milagrosa da polícia que nunca chega e nem irá chegar. A comunidade precisa se convencer que o problema do crime e da criminalidade é solucionável mediante um trabalho integrado e conjunto das forças do Estado e da sociedade organizada. Brito, Magalhães, Dantas e Persijn ao tratar do tema gestão comunitária revelam:

Atualmente, a “formação de parcerias” está no centro, não somente da gestão comunitária da segurança pública, como também de várias estratégias governamentais para solução de problemas sociais. Tais estratégias têm em conta a proliferação de conselhos comunitários de várias naturezas, tais como: orçamento participativo, conselhos comunitários de educação e de saúde, conselhos tutelares, dentre outros. Chaiken e Karchmeri acrescentam: “(...) nos últimos anos, as parcerias têm sido um aspecto crítico dos esforços multijurisdicionais do policiamento de drogas”. Os teóricos dessa noção afirmam que, na essência das parcerias está a crença de que a prevenção e a redução do crime e da desordem requerem um esforço coordenado e concentrado de indivíduos, comunidades e instituições afetadas. Uma vez que o crime pode ter múltiplas causas, infere-se que as soluções devam ser igualmente multifacetadas e, assim sendo, não possam ser encontradas somente pela polícia. (Brito, Magalhães, Dantas e Persijn, 2007).

Os gestores municipais possuem um papel preponderante no esforço conjunto de contenção da escalada do crime e da criminalidade. Não tratamos aqui da municipalização total da segurança pública, tampouco da transferência da responsabilidade pelo trato do tema (que no sistema brasileiro, é do Estado primordialmente e da União em casos específicos) para os municípios. Na verdade a idéia é expandir a participação do poder municipal no desenvolvimento e execução de programas e ações de prevenção da violência.
Ações públicas municipais de repressão à desordem pública podem e devem ser realizadas e/ou acompanhadas pelas guardas municipais e secretarias de segurança municipais, onde existirem. Até porque não podemos esquecer que vários autores nacionais e internacionais do tema segurança pública consideram os focos de desordem pública como um importante passo para a instalação de um ambiente criminógeno que poderá se transformar em uma localidade afetada pela criminalidade. A presença efetiva do poder municipal nessa fase inicial é indispensável para ajudar a conter a escalada da criminalidade urbana.

Quando tratamos de políticas públicas de prevenção ao crime e à criminalidade, via de regra, dividimos as esferas da prevenção em três categorias (i) Prevenção Primária – ações focadas em fatores sociais, econômicos, psicológicos e ambientais fomentadores do aumento da criminalidade. Exemplos: políticas públicas de geração de empregos, políticas públicas de inclusão social, políticas públicas de renda mínima, políticas de saúde pública, políticas públicas de inclusão escolar e combate ao abandono escolar, políticas de revitalização de espaços públicos particularmente nas áreas de risco ou de exclusão; (ii) Prevenção Secundária – ações focadas nas pessoas, locais e condições sociais propícias a estarem em situação de alto risco de se tornarem agentes agressores ou vítimas do crime e da criminalidade. Exemplos: Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), Mulheres da Paz (PRONASCI), Proteção de Jovens em Território Vulnerável – PROTEJO (PRONASCI), Projeto Comunicação Cidadã Preventiva (PRONASCI); (iii) Prevenção Terciária – ações focadas em problemas do crime e criminalidade específicos e já existentes. Alguns autores consideram essa esfera o momento de tratar a prevenção da reincidência, retaliação ou reprodução da violência. Exemplos: projetos de ressocialização dos egressos do sistema prisional, projetos de ressocialização, educativos e
profissionalizantes para jovens e adolescentes moradores de rua, vítimas ou agentes, da violência urbana.

Não é difícil concluir que o Poder Municipal possui um forte talento para atuar de forma transversal nas três esferas de prevenção. Os futuros gestores municipais do país devem considerar a importância desses temas na formação dos seus programas de governo que serão apresentados à sociedade para avaliação. Em contrapartida a sociedade precisa estar atenta a esta particularidade nos planos de trabalho que serão apresentados pelos candidatos a prefeitos. Os brasileiros não podem perder a oportunidade de cobrar de seus futuros administradores públicos o comprometimento com o tema do enfrentamento do crime e da criminalidade.

Concluindo nosso artigo, a título de sugestão, elaboramos uma sucinta lista de possíveis linhas de políticas públicas municipais que tangenciam o tema da prevenção do crime e da criminalidade e que poderiam servir de norte para a elaboração de futuros programas de governos municipais:

• Reurbanização de locais com focos de criminalidade. (praças e logradouros públicos);
• Utilização de monitoramento das vias públicas com câmaras da prefeitura interligadas ao sistema de Segurança pública do estado;
• Incorporação da metodologia de prevenção criada pelo pediatra norte-americano David Olds, que prevê a orientação das mães em situação de risco no período de gestação e pós-parto a procederem de forma correta no trato e educação dos seus filhos menores. As orientações são passadas pelos agentes de programas de saúde da família ou saúde em casa das prefeituras; iii
• Realização de programas comunitários de educação desportiva nas quadras públicas de escolas municipais para os jovens das comunidades no horário compreendido entre as vinte e a meia noite, normalmente horários endêmicos da criminalidade juvenil;
• Realização de programas para formação de centros comunitários capacitados para resolução pacífica de conflitos;

• Criação de perímetros escolares fiscalizados para coibir a possível venda de bebida alcoólica nos bares e restaurantes instalados nas regiões das escolas municipais de ensino fundamental e médio, objetivando a diminuição da motivação da evasão escolar durante os horários de aula.
• Intensificação das linhas de ônibus nos horários de saídas das escolas para facilitar o retorno seguro e rápido dos jovens estudantes às suas residências.

* Luiz Carlos Magalhães, Agente de Polícia Federal, Coordenador de Análise Criminal da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Bacharel em Direito, Especialista (MBA) em Gestão da Segurança Pública e Defesa Social.

Leia a matéria PROJETO “SEGURANÇA É RESPONSABILIDADE DE TODOS”. apresentado ao município de Cabo Frio no Rio de Janeiro.

A perversidade do bico e a privatização da segurança.

2009-09-19T18:25:00.009-03:00

Por Ronaldo Antônio de Meneses.

As falácias costumam permear a vida pública. Infelizmente, nestas terras tupiniquins, nossos governantes, em sua grande maioria, criaram o hábito de usar discursos cujos conteúdos têm por objetivo mascarar uma deficiência e oferecer, instantaneamente, uma satisfação à população, mesmo que seja um paliativo, ou mesmo um placebo, pois a resposta correta nem sempre é fácil e exige, invariavelmente, esforço sério e contínuo, que somente pode ser despendido por administrações austeras, compromissadas com a causa pública e avessa aos projetos e interesses pessoais.

Veicula-se mais um concurso para ingresso nos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, como sempre é feito quando fatos perturbadores ou números indicam a falência da segurança pública no nosso Estado.

Pode-se até dizer que esse quadro foi herdado, contudo, ao observarmos com bastante cuidado, veremos que a maneira de conduzir a pasta é a mesma, tanto nessa quanto em outras administrações.

Política de Segurança Pública não pode se sustentar apenas em aumento de efetivo, aquisição de viaturas, armamento e equipamento, já que a realidade vem demonstrando que simplesmente “botar o bloco na rua” não vem contribuindo para a redução da criminalidade ou o aumento dos delitos solucionados.

Por sua vez, a melhoria do policiamento ostensivo, atribuição da Polícia Militar, decerto não passa pela admissão sem critério, normalmente produzida, pois se fosse esse o caso, ao invés da promoção do inchaço da máquina pública, seria observado o retorno das centenas de policiais militares cedidos aos mais diversos órgãos públicos.

Dados disponibilizados pela Própria Polícia Militar dão conta que cerca de 2.300 (dois mil e trezentos) policiais – militares estão fora das ruas, à disposição, por exemplo, da Secretaria de Governo, de Assistência Social, de Agricultura, de Ciência e Tecnologia, de Habitação, de Meio Ambiente e de Transporte, também circulam pelos gabinetes de Tribunais, do Ministério Público e de muitas Prefeituras, assim como zelam pela segurança dos presídios, fazendo o papel que deveria ser desempenhado por agentes penitenciários.

Então, cabe aqui perguntar: Por que um profissional preparado para preservar a ordem pública e executar a polícia ostensiva está destacado no DETRAN? No DETRO? Na Secretaria de Agricultura? Nas diversas Prefeituras? Em alguns casos explica-se, pois é uma mão de obra barata e auxilia no aumento de arrecadação. Mas a que preço?

O homem retirado das ruas, além de contribuir para a deficiência do policiamento, sobrecarrega aqueles que permaneceram na Instituição, ainda a oferecer sua vida em prol da população fluminense, ao mesmo tempo, tira deles as condições de garantir um serviço satisfatório ao povo, decorrendo daí, talvez, sua remuneração muito abaixo das expectativas e a segunda pior em nível nacional.

A Ordem Pública que é essencial à sociedade, envolve altos custos financeiros, derivados dos gastos com pessoal, equipamento e instalações, procedem então à necessidade de ser observado um emprego coerente e criterioso dos recursos públicos, priorizando as ações e operações policiais, não atividades acessórias ou sem vínculo com as atividades de segurança pública.

A falta de investimento na profissionalização do Policial tem uma ação perversa em desfavor do agente de segurança pública e da sociedade em geral, pois, ao sentir-se desvalorizado, seja financeira, institucional ou moralmente, e descobrir que, executando atividades paralelas, obterá melhor remuneração, o homem perde o vínculo com o público e prioriza o privado.

Por anos a fio ignoramos o que acontecia nos guetos e nas comunidades carentes, a simples percepção desses segmentos incomodava a vista e afligia a alma; para evitar essa realidade a classe mais abastada da sociedade refugiou-se em condomínios cercados por altos muros, providos de cercas elétricas e câmeras de segurança; para certificar-se que não teriam a santa paz de seus lares ameaçada, contrataram pessoas para controlar o acesso às dependências condominiais e afastarem pessoas indesejadas; pensaram eles então que seria interessante que esses homens trabalhassem armados e, em caso de necessidade, tivessem um bom entrosamento com as forças policiais, portanto, nada melhor que contratarem policiais para ali atuarem nas horas de folga, pois se serviriam do Estado e custavam quase nada.

Isso foi bom para ambos os lados, as pessoas tinham seu rico patrimônio protegido e os agentes da lei garantiam um reforço financeiro em seus orçamentos. Logo a classe média e os comerciantes perceberam que também podiam melhorar suas condições de segurança e contrataram vigilantes para circularem pelas ruas, nada mais eram que policiais e bombeiros, com as indefectíveis camisas pretas com a inscrição “apoio” às costas, a passarem as horas de sua folga em pé, sob uma marquise a respirar o dióxido de carbono expelido pelos veículos que passam incessantemente a sua frente.

A partir de então, mais um ator desse processo viu-se satisfeito, pois, como os agentes possuíam duas fontes de pagamento, a administração pública entendeu que não era mais necessário pensar em uma remuneração condigna ou condições de trabalho, bastava fechar os olhos e institucionalizar oficiosamente o “bico”.

O filão mostrou-se muito mais generoso do que se podia supor e isso atraiu os olhares de Oficiais e demais Autoridades Policiais, foram sendo montadas as firmas de segurança patrimonial, cujos escritórios funcionavam no interior dos aquartelamentos e delegacias e a mão de obra utilizada era abundante e com disponibilidade imediata. Boates, bares, bingos, comércios e congêneres se viram muito mais interessados em contratar uma segurança feita por policiais, que podiam agir ou se omitir como força pública quando necessário.

O quadro parecia que estava pronto, o “bico” tornou-se a atividade principal e o serviço público virou uma atividade complementar, cujo principal atrativo era conferir o direito à identidade e arma de fogo. O patrão deixou de ser a população e passou a ser o “Dono da Segurança”, o interesse deixou de ser a coisa pública e passou a ser o privado.

O policial passou a trabalhar completamente extenuado, físico e emocionalmente, uma vez que a jornada dupla consumia-lhe as forças; este homem, armado e com a incumbência de proteger a sociedade, tornou-se uma ameaça em potencial ao partir para as ruas, insatisfeito com o salário baixo e o descaso com que é tratado, portanto, propenso a praticas arbitrárias e acidentes que podem vitimar tanto a si quanto àqueles que devia proteger.

Eis que os menos favorecidos, imprensados entre a necessidade e a violência que geralmente impera nos locais onde residem, passam a receber segurança de grupos armados, coordenados (supostamente) por policiais, que afastam o tráfico de entorpecentes, inibem a pratica de roubos e furtos e tornam as ruas mais tranqüilas, entretanto, tudo tem um preço, e logo o transporte irregular de passageiros e a exploração de sinais clandestinos de TV fechada passa a ser controlado por esses grupos; em seguida, os cidadãos são compelidos a contribuir pela segurança prestada e pessoas da comunidade são recrutadas e armadas. Formaram-se as milícias.

Toda essa prestação de serviço que substitui o papel estatal, seja no atendimento ao topo ou à base da pirâmide social, deixa bem clara a privatização do sistema de segurança pública e uma perigosa inversão de valores; ao passo que o Estado declina de sua competência para utilizar o poder de polícia em prol da população e entrega essa tarefa a grupos paramilitares, permite instalação de um governo paralelo, com regras próprias e invariavelmente totalitárias, que tende a crescer à proporção da omissão governamental e da carência social.

No final, quando esses grupos estiverem enraizados em nosso contexto social e percebermos que deles não nos favorecemos, muito pelo contrário, que na verdade somos reféns de sua atuação e estamos aqui para servi-los com nossa “contribuição” obrigatória; que nossos protetores são também nossos algozes; que somos aldeões prontos a ceder a primeira noite aos Senhores Feudais, que nossos direitos começam e terminam segundo o interesse de nossos defensores e suas conveniências, talvez aí, somente nesse instante, ouviremos do dirigente público, movido pelo mais profundo senso de dever, se pronunciar e afirmar que está chocado com essa situação e que, apesar de não ser fruto de sua administração, encetará todas as medidas necessárias para devolver o Rio de Janeiro ao povo fluminense e novamente democratizar a segurança pública; que para tal conta com seus aliados, os policiais, os quais, apesar de mal assistidos por anos a fio, saberão resistir às vicissitudes e compreender que o caos decorre de governos anteriores e que, tão logo a situação esteja equilibrada, terão suas mui justas reivindicações observadas com todo o carinho.

Será que já não ouvimos essa ladainha antes? Dá-me um nariz de palhaço, por favor!

Escrito em 27/01/2009.

O cidadão Ronaldo também é coronel da PM. Por publicar essa matéria ele foi preso, com se vê no blog do WANDERBY, um outro CIDADÃO FLUMINENSE E MILITAR DE POLÍCIA.

A QUEM CABE A GESTÃO DA SEGURANÇA ELETRÔNICA?

2009-09-05T13:53:00.020-03:00

Por André Pereira da Silva.

Embora faça uso da tecnologia, a Segurança é um ramo da Administração, não da Engenharia. As instalações de campo para segurança privada não precisam de engenheiros, precisam de Gestores da segurança tecnológica. Os equipamentos nacionais utilizados na “Segurança Eletrônica” (componentes de sistemas, tais como câmeras, monitores, sensores, centrais de alarme...) já são fabricados no Brasil sob responsabilidade técnica (RT) de engenheiros. Contudo, os sistemas de segurança são estratégicos, e requerem responsabilidade operacional (RO) de gestores.

O Gestor de Segurança Privada é um profissional de nível superior responsável pela segurança ligado ao CRA - Conselho Regional de Administração.

Contudo, ainda falta a esse profissional uma formação mais tecnológica. Muitos têm dificuldades para lidar com as modernas e mutantes tecnologias sem a ajuda dos técnicos...

Engenheiros e técnicos também não estão capacitados para atuar na gestão de segurança. Com foco só na área técnica, no funcionamento eletrônico dos componentes, eles têm dificuldades para gerir a segurança como um todo: diagnósticos de riscos, planejamento e gestão estratégica, controle de riscos, segurança pessoal e patrimonial, administração, marketing, vendas...

Digamos que os técnicos estariam comprometidos com a eficiência dos componentes; os gestores comprometidos com a eficácia dos sistemas de segurança eletrônica. Os técnicos deveriam ser acessores dos gestores, não o contrário.

Assim, pela formação acadêmica, engenheiros e técnicos só podem ser responsáveis técnicos pela fabricação e reparo dos componentes, não pela gestão estratégica e operacional dos sistemas de segurança de empresas, condomínios e residências.

Um bom exemplo seria um condomínio. Qual é o principal papel dos condomínios hoje? Não é a Segurança? Então, o síndico deveria ser um Gestor de Segurança, não um Engenheiro.

Mas, a despeito desse dilema, a gestão de condomínios tem sido feita por aposentados e donas de casa: síndicos eleitos pelos que não querem se envolver com nada que traga responsabilidades sem lucro... Veja a matéria A SEGURANÇA E A GESTÃO NEOLIBERAL NOS CONDOMÍNIOS.

PROJETO “SEGURANÇA É RESPONSABILIDADE DE TODOS”.

2009-09-03T11:36:00.030-03:00

.
Por André Pereira da Silva.

Matéria colocada em discussão no Forum Brasileiro de Segurança Pública http://www.forumseguranca.org.br/artigos/projeto-seguranca-e-responsabilidade-de-todos

Entendo que Segurança hoje é mais responsabilidade de todos que dever do Estado.

Os cidadãos e os governos municipais não podem mais se eximirem das suas responsabilidades na área da segurança, só porque isso é dever do Estado. Não podemos mais esperar que a Polícia apresente sozinha as soluções para a Segurança de todos.

“Segurança: Não basta orar, tem que vigiar. Não basta remediar, tem que prevenir. Não basta terceirizar, tem que colaborar. Não basta comprar, tem que manter. Não basta instalar, tem que gerir. Não basta eleger, tem que participar. Não basta falar, tem que haver entendimento. Todos devem zelar pela segurança, o tempo todo. Segurança é uma “cultura”, necessária à vida. Essa responsabilidade deve ser compartilhada conforme o Art. 144 da Constituição Federal: A segurança é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Trecho extraído do meu livro “GESTÃO DE CONDUTAS NA SEGURANÇA ELETRÔNICA”, editora Ciência Moderna.

Não estamos mais na ditadura militar e a Segurança não pode ser tratata como coisa exclusiva de militar. É cada vez mais um assunto civil. Mesmo assim, muitas prefeituras ainda disponibilizam cargos exclusivos para militares. Isso é resultado de uma cultura ultrapassada, baseada em velhos paradigmas...

Não é necessário ser militar para chefiar uma guarda municipal ou assumir uma Secretaria de Ordem Pública. Profissionais de nível superior, como os Gestores de Segurança Pública e Privada, são qualificados para ocupar esses cargos. Contudo, o "lobby dos oficiais" busca manter a velha idéia de que ocupar cargos na área de segurança é uma “prerrogativa” só deles, dos militares...

Mesmo fora dos quartéis e trabalhando em gabinetes civis, estabelecem uma gestão militar fechada. Militares sempre criam uma hierarquização, uma espécie de “monopólio" em torno dos assuntos de Segurança e não abrem espaço para projetos civis, sem o crivo de um militar.

Isso acaba trazendo um problema estratégico: muitos militares acabam prejudicando a participação civil na segurança.

É claro que há interesses econômicos em torno da segurança: gestão, participação no mercado, compra e implantação de tecnologias... Mas o fato é que algumas prefeituras estão "blindadas" por acessores, que fecham todos os caminhos aos que trazem propostas sem atrativos.

O projeto civil que elaborei envolve tecnologia, mas pode ser adotado em muitos municípios.

Foi apresentado ao município de Cabo Frio (RJ), oportunamente, logo após uma seqüência de assaltos ao comércio da cidade. Mesmo assim não houve resposta nem interesse por parte do governo. A Associação Comercial sequer comentou sobre o projeto. Logo ela, que tanto reclamava às autoridades soluções para os problemas de Segurança...

A Associação Comercial de Cabo Frio se juntou a outras entidades para organizar um protesto pela "Segurança": promoveram o fechamento do comércio, passeata e discursos inflamados diante da imprensa. Creio que a sociedade civil cabofriense só está organizada para criar situações políticas. Para reclamar e cobrar das autoridades, não para participar, colaborar ou assumir responsabilidades.

Este comportamento (protesto, omissão e política) só resultou em sucessivas trocas de comando do 25º BPM num curto espaço de tempo; só afastou mais a polícia militar da comunidade, irritou os comandantes e desarticulou projetos no conselho comunitário de segurança.

A onda passou. Os protestos cessaram. A mídia mudou de assunto e o projeto acabou ignorado, pelo governo municipal e pela sociedade civil dita organizada - embora tendo propostas adequadas e soluções reias para crimes de roubos e furtos no comércio.

Na mesma época, tentei apresentar o projeto à prefeitura do município de Armação dos Búzios. Mas o assunto também não passou dos gabinetes dos assessores do Secretário da Ordem Pública. Como se a segurança estivesse sob perfeito controle e não precisassem de nenhum tipo de ajuda. Como se o povo não estivesse se sentindo acuado por aquela onda de insegurança, diante de assaltos a pousadas e policiais militares acusados de participação...

Por que o cidadão não consegue participar das questões de segurança pública? Por que a sociedade civil também não consegue organizar uma participação efetiva na segurança, fora das questões politico-eleitorais?

Por que rejeitar algo necessário? Qualquer projeto apresentado merece uma resposta, mesmo que ele seja imprestável. Por que esse projeto não teve sequer uma resposta? Seria porque ele não servia como ferramenta eleitoral? Seria porque o projeto esvaziava o pleito e atribuia responsabilidades à própria sociedade, a própria associação, a cada cidadão, todos acostumados simplesmente a transferir suas responsabilidades para a PM (ou para o prefeito)?...

Realmente eu não sei, pois não obtive respostas. Lamento muito, mas... Sem o comprometimento da sociedade civil, das associações, dos cidadãos e dos governos municipais... Sem esforços e investimentos públicos e privados... Sem tecnologia e gestão participativa na Segurança ...não haverá solução, seja pelo município, Estado ou União.

********************************************

Eis as Diretrizes Básicas do PROJETO PARA SEGURANÇA ELETRÔNICA NOS MUNICÍPIOS:

O projeto deve ter parceria e apoio estratégico:

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA; atuando com participação estratégica na coordenação, integração e fiscalização do projeto. *

PREFEITURA MUNICIPAL; atuando com participação estratégica, criando políticas para desenvolvimento da cultura da Segurança, estudos e incentivos à colaboração competente. *

ENTIDADES ASSOCIATIVAS; atuando no fomento, com participação econômica e comercial, atraindo cidadãos e associados a investimentos orientados para colaborar com a segurança. *

EMPRESAS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA; atuando na implantação de tecnologias e instalação de sistemas, participação técnica em parceria comercial. *

GUARDA MUNICIPAL; atuando com participação técnica e tática, gestão de monitoramento e pronta resposta de aproximação desarmada e acionamento da polícia militar. *

TÁTICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, atuando com participação tática e pronta resposta armada. *

*Tudo de acordo com as atribuições legais da polícia militar, as limitações legais dos agentes públicos municipais, apoio tecnológico das empresas privadas e com as normas estatutárias das instituições parceiras.

Diante dos problemas de segurança que, ano após ano, se agrava silenciosamente nos municípios, as prefeituras e a sociedade civil organizada (OAB, Associações de moradores, Associações Comerciais, etc.) devem liderar as iniciativas e adotar medidas estratégicas no setor:

1-Abrir espaço para divulgação de livros, debates e palestras, visando revolucionar a “cultura” da segurança regional, preparando o cidadão para participar das questões de segurança pública e privada.

2-Formar e manter as parcerias estratégicas, colaborando com soluções LEGAIS e efetivas para a segurança dos associados, fortalecendo economicamente as entidades que prestarem esse serviço social inestimável.

3-Gerir os valores de participação econômica recebidos das empresas de Vigilância Eletrônica parceiras (geradoras dos recursos financeiros às Associações e tecnológicos aos associados-clientes), reinvestindo no projeto ou simplesmente repassando valores aos associados como bônus: incentivos econômicos para quem participar do projeto; atitudes e investimentos individuais em segurança.

4-Unir esforços com instituições parceiras, cada qual no âmbito de suas atribuições, visando à obtenção dos resultados, seja na estratégia da segurança ou na estratégia de captação de associados, criando incentivos à proteção de comerciantes, que se tornarão clientes das empresas de vigilância eletrônica parceiras.

5-Assim, além de cumprir seus estatutos e atuar na esfera política do município com maior representatividade, as Associações e seus associados também cumprirão o Art. 144 da Constituição Federal: “A segurança é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”.

Esse é o escopo do projeto. Maiores detalhes e adequações deverão ser apresentados em reuniões aos municípios ou entidades interessadas.

André Pereira da Silva Consultor de Segurança Tecnológica Responsável pela Rede ELETROGUARD de Vigilância Eletrônica e autor do livro: “GESTÃO DE CONDUTAS NA SEGURANÇA ELETRÔNICA”, editora Ciência Moderna. No site http://www.lcm.com.br/ se pode buscar o livro e ler a resenha.

RISCOS NA LEI QUE REGULARÁ A SEGURANÇA.

2009-08-18T15:42:00.038-03:00

Por André Pereira da Silva.

CRÍTICAS AO PROJETO DE LEI 1.759/2007
QUE DISPÕE SOBRE EMPRESAS DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA (*)
(AUTOR: MICHEL TEMER; RELATOR: MARCELO ITAJIBA).

Crítica enviada para o e-democracia:
http://www.edemocracia.camara.gov.br/publico/

Publicada no Forum Brasileiro de Segurança Pública:
Riscos na lei que regulará a segurança.

Prezados Deputados Federais,

(*) Está errada a denominação “Segurança Eletrônica” para esta atividade econômica. Não podemos confundir “Segurança”, aquilo que é dever do Estado com “Vigilância”; um serviço acessório da Segurança feito por pessoas físicas e jurídicas; empresas privadas que se podem contratar particularmente com tecnologias para Vigilância para atender diversos interesses do cidadão, inclusive o de vigiar e proteger o seu patrimônio.

Logo, uma coisa é Vigilância, que pode ser contratada e terceirizada, outra é Segurança, dever inalienável do Estado sob a responsabilidade de todos, conforme a Constituição Federal, Art. 144. Aliás, todos devem saber que esta responsabilidade constitucional é pessoal e intransferível, mesmo diante de uma terceirização de serviços.

O patrimônio é responsabilidade de quem o possui. O proprietário precisa zelar, vigiar e guardar seu patrimônio, podendo até terceirizar esse serviço. Porém, ao utilizar mão-de-obra e/ou tecnologia especializada nessa tarefa, o proprietário não transfere a sua responsabilidade constitucional. Embora as empresas e profissionais contratados assumam responsabilidades referentes às respectivas prestações de serviços diante dos contratantes, estes mantém sua responsabilidade diante da Constituição Federal. O que se terceiriza é o serviço, não a responsabilidade individual diante da constituição.

Não se mistura direito público com direito privado. Segurança é responsabilidade de todos. Ninguém deve ser omisso, negligente com a Segurança ou conivente com o crime. No que se refere à Segurança, todos os cidadãos, contratados ou contratantes, são responsáveis por suas condutas e comportamentos diante do Estado, que também não pode se eximir do seu dever constitucional diante do cidadão.

A Vigilância Eletrônica também não deve ser confundida com a Vigilância Humana, Armada ou não. Embora ambas deveriam ter concessão do Estado para operar, uma emprega tecnologia para vigilância através de sistemas eletrônicos locais e remotos; a outra emprega homens atentos no local de guarda do patrimônio a ser protegido, armados ou não.

A Vigilância Eletrônica e a Vigilância Humana são serviços diferentes, independentes e complementares. São atividades econômicas diversas, regidas por leis diferentes; negócios diversos, geridos de modo diferentes. Logo, tudo é diferente; apenas o objetivo é o mesmo: vigiar.

A regulamentação do serviço de vigilância eletrônica se faz necessária para evitar confusão e concorrência desleal nesse mercado. Hoje, são diversos tipos de empresas e profissionais autônomos, trabalhando com diferentes atividades misturadas, disputando o consumidor de “segurança”. Legítimas, competentes e idôneas empresas instaladoras de sistemas de vigilância eletrônica e, empresas especializadas só em monitoramento de alarmes e câmeras já instalados, hoje estão obrigadas a enfrentar forte concorrência desleal neste mercado confuso e desinformado.

Atuam também no mercado da "Segurança Eletrônica" firmas instaladoras de antenas parabólicas, de TV por assinatura, de telefonia (PABX), lojas de varejo, lojas de assistência técnica para eletrodomésticos, firmas de refrigeração, amestradores de cães, camelôs, pedreiros, serralheiros, militares da reserva, ex-policiais, justiceiros, criminosos e até ladrões; todos competindo para oferecer “soluções” para os "consumidores" de segurança.

É evidente que os clientes aproveitam a concorrência para comprar um sistema de alarme bem baratinho. Mas, muitos reclamam prejuízos por terem sidos roubados ou furtados uma semana depois da instalação! Seria incompetência técnica, mau planejamento, negligência profissional ou conivência criminosa? Teria sido omissão ou desinformação do usuário, sua recusa a um sistema maior, mais adequado; seria má gestão, mau uso ou simples má fé ao alegar supostos prejuízos?...

A nova lei deve exigir maior legitimidade, competência, idoneidade e compromisso das empresas de vigilância eletrônica, que deveriam manter suas MARCAS REGISTRADAS expostas ao mercado, ficando mais responsáveis pelo êxito (ou fracasso) dos respectivos sistemas.

A nova lei deve informar melhor os consumidores acerca das responsabilidades diante da terceirização dos serviços de vigilância, dos riscos dos serviços da vigilância clandestina, impondo sansões aos que agem com negligência e má fé.

A nova lei também deve evitar a concorrência desleal, as disputas de mercado entre as Empresas de Vigilância Eletrônica e as Polícias. Ela deve evitar os conflitos de interesses entre os empresários do ramo e os policiais na ativa. Muitos policiais comandam empresas privadas através de parentes ou de “laranjas”...

Segurança é uma questão dialética, que deve ser regulamentada de modo estratégico. A sociedade não vai encontrar segurança num mercado desorganizado, disputado a tiros.

As empresas de Vigilância Eletrônica devem ajudar no combate ao crime com tecnologia, mas sem armas. A estratégia (lei) deve prever cooperação entre essas Empresas, os cidadãos usuários, a Polícia e o Estado. Deve haver cooperação tecnológica, operacional, legal e tributária. Afinal, é de dinheiro que estamos falando.

O cidadão deve fazer sua parte, contratando serviços especializados em vigilância, cada qual com sua responsabilidade. Afinal, não podemos esquecer que segurança é dever do Estado, mas direito e responsabilidade de todos. Não é só dever do Estado, e nem só responsabilidade das empresas de segurança contratadas, como muitos desejam pensar.

Não se deve tributar a sociedade que investe em segurança, por meio das empresas que a produzem. Investindo, o cidadão ajuda o Estado a cumprir o seu dever constitucional. Deve haver incentivos fiscais para empresas fabricantes e distribuidoras de produtos; para as empresas prestadoras de serviço de vigilância eletrônica; instalação e monitoramento. Todas essas empresas contribuem com trabalho e tecnologia na segurança devida pelo Estado, que também tem o dever de gerir essa segurança através de leis estratégicas.

As empresas de vigilância eletrônica devem trabalhar com apoio do cidadão responsável, com respaldo e segurança do Estado: a Polícia Militar local, com as atribuições legais que as empresas privadas não têm, deverá garantir apoio imediato aos eventos alarmados. Para isso, “talvez”, as empresas de vigilância eletrônica devam pagar apenas a "corrida" feita; de modo a contribuir com a manutenção das viaturas da Polícia local, para garantir Pronta Resposta aos eventos alarmados.

Já é lei: as empresas de vigilância eletrônica não podem fazer o trabalho da polícia militar. Só a PM, com suas atribuições legais, deverá atender prontamente as ocorrências oriundas de eventos alarmados. Os policiais também não podem executar essa atividade comercial, essencialmente tecnológica e privada.

Mas o cidadão jamais deve ser mais onerado ao consumir a vigilância necessária para melhorar a segurança devida pelo Estado. Ao investir e colaborar responsavelmente com a segurança, o cidadão deve poder abater essa despesa do seu imposto de renda.

A nova lei deve restringir o acesso à tecnologia e à compra de produtos para vigilância eletrônica, do mesmo modo que há restrição para compra e porte de armamentos. As empresas de distribuição devem ficar estrategicamente proibidas de vender produtos ou fornecer tecnologia para qualquer pessoa, sejam consumidores finais, pessoas físicas ou jurídicas. O acesso aos produtos e às tecnologias para Segurança deve ser garantido somente às pessoas habilitadas, com idoneidade comprovada e cadastradas por órgãos do governo estadual e federal.

Para que essa missão tenha sucesso completo, será necessário fazer uma lei para regulamentar os “bicos” feitos por policiais. Com problemas salariais, muitos policiais precisam fazer inúmeros serviços clandestinos no mercado da “segurança” privada. Isso interfere muito na segurança pública e no mercado da vigilância eletrônica...

A prevaricação cria muitas dificuldades públicas para a venda de "facilidades" privadas. Fomenta a insegurança e a concorrência desleal. Desmobiliza a Polícia como instituição pública e cria um serviço clandestino, cheio de perigos para todos. Isso não interessa ao conjunto da sociedade brasileira.

Espero ter colaborado e aguardo as adequações necessárias ao referido projeto-de-lei.

POLÍCIA É INSTITUIÇÃO ESSENCIAL, NÃO MAL NECESSÁRIO

2009-08-10T22:47:00.017-03:00

Por Arquimedes Marques.

Um dos problemas mais afligentes do Brasil de hoje é a questão da Segurança Pública, que deixa a desejar no seu preceito constitucional. Durante muito tempo, a problemática foi vista apenas como questão dos estados, das polícias. Havia pouca participação e interferência do governo federal e nenhuma participação da sociedade.

Agora que a “epidemia” da insegurança se alastrou por todo o Brasil, a própria sociedade se mostra preocupada com o problema, e até já comunga com o preceito constitucional de que a Segurança Publica é responsabilidade de todos. Contudo, os conceitos antigos sobre a polícia atrapalham e emperram essa interação entre os segmentos.

Vários fatores contribuem para o aumento desenfreado da violência e da criminalidade. Mas o ponto nefrálgico de ataque, em geral, é sempre a polícia, como se ela pudesse ser onipotente e onipresente para evitar crimes. Vale registrar o que asseverou o colega delegado de Polícia do Distrito Federal, Wilmar Costa Braga em artigo pertinente ao assunto:

“Parece ser a Polícia o único órgão responsável pela segurança, mas não é. Apenas tem a função mais árdua de todos os outros, porque atua na garimpagem de criminosos e na execução das leis, a fim de torná-las efetivas ao exigir o cumprimento das regras sociais e solucionar os seus conflitos. Daí a preocupação que deve ter o dirigente de um órgão policial com o perfil, com a remuneração, com o preparo técnico e operacional, com a coibição dos desvios de conduta, em face da vulnerabilidade com a criminalidade e com o risco de vida.”

É comum ainda ouvirmos e constatarmos verdadeiros absurdos e acusações descabidas às instituições policiais por parte de diversos segmentos da sociedade. Parece ser uma tradição enraizada do povo generalizar sempre que: a polícia é ineficiente, corrupta e corruptível, que todo policial é ignorante, arbitrário e irresponsável, quando na verdade, de uma maneira geral, tais entendimentos não passam de pensamentos ilógicos, egocêntricos e insensatos, pois a polícia também evoluiu com o tempo e não estagnou, como insistem tais concepções retrógradas.

Hoje existimos com capazes e excelentes profissionais em todos os órgãos policiais do país. Temos — em grande maioria — componentes com boa qualidade cultural e nível intelectual adequado, possuidores de cursos universitários ou pós-graduações nos diversos ramos da Segurança. Eles desempenham suas funções a contento e trabalham para o bem estar da coletividade, fazendo cumprir as leis e cumprindo com as obrigações inerentes aos seus cargos.

As ações desastradas e violentas, com crimes ou transgressões diversas, ocorridas no passado — ainda no presente protagonizadas por muitos componentes dos órgãos policiais — trouxeram consequências negativas e depreciativas para todos. Com o passar do tempo, isso fez com que a polícia ganhasse a pecha de “arbitrária e ignorante”, enquanto falsos policiais, que se afastaram dos objetivos precípuos, praticando ilícitos penais ou desvios de conduta, arrebanham outros adjetivos pejorativos que grudam como “sanguessugas” e acompanham as classes por gerações. A questão da violência de outrora, que ultrapassou todos os limites do direito do cidadão no período da Ditadura Militar, também trouxe consequências marcantes e para a polícia atual.

Nesse sentido há de se registrar o que disse em artigo o colega delegado de polícia e professor de Direito, André Luiz Luengo: (...) “atingir o direito de liberdade da pessoa humana ficou marcado na época da Ditadura Militar, criando o estigma da expressão polícia-repressão. Repressão como sinônimo das atrocidades que ocorriam nos porões dos departamentos policiais através das práticas de tortura e, até, desaparecimento de opositores ao regime do governo ditatorial. A polícia, naquele período, ao invés de ser o órgão de conservação e garantidor da paz e da tranquilidade pública, na verdade era o braço humano utilizado nessas práticas covardes.

(...) A ditadura não tratou o ser humano com dignidade. Mesmo agora, vencida a ditadura e instalado o Estado Democrático de Direito, ainda ficam as mazelas dessa triste impressão. As manchas sujaram toda a história e a estrada a ser palmilhada pelos agentes policiais. Extirpar essa infeliz fase dos anais policiais é tarefa árdua e difícil, mas pode ser alcançada. Um dos caminhos é trabalhar alicerçado na máxima: “a dignidade do ser humano é direito essencial de todos”.

Ainda nesse mesmo sentido é de bom alvitre observar o entendimento do advogado militante em Brasília e Mato Grosso, Eduardo Mahon, quando asseverou em um dos seus artigos recentemente publicado:

(...) “Essa dicotomia, espécie de tatuagem ideológica, nunca mais foi removida na mentalidade brasileira — o bem contra o mal. Minguada, humilhada, submetida, à polícia restaram todas as críticas, as denúncias, as desconfianças, despojos das duas décadas de golpe militar. Um ‘mal necessário’, cujo cidadão teme, desconhece e quer distância.”

Com a Constituição de 1988 morreu a polícia ditatorial para nascer e crescer a polícia cidadã. O instrumento principal que era usado pela polícia da Ditadura Militar, a tortura, transformou-se em crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. O método da tortura, até então utilizado por aquela antiga polícia — que era a imposição de dor física ou psicológica mediante crueldade para obtenção de confissão ou informação — foi abolido do dicionário da polícia cidadã, embora haja exceções que devem ser punidas na forma da lei, para o bem da sociedade e para o próprio bem da instituição.

Outro problema crônico que influencia diretamente a população brasileira para o continuísmo destas negatividades sobre a polícia é também a questão apresentada em filmes nacionais, novelas ou seriados. São situações hilárias, grotescas ou bem aquém da realidade dos nossos profissionais. Policiais civis ou militares são apresentados nas tramas como insanos. Vemos também a figura do delegado de polícia sempre ultrapassando todos os limites das leis.

Na verdade, os autores ou escritores dessas estórias cinematográficas ou televisivas quase sempre são mal informados ou distorcem as coisas, na tentativa de agradar ao público com cenas cômicas ou deseducadas. Elas mostram o irreal da atualidade policial, incutindo que as nossas classes são compostas por pessoas inferiores, de baixa cultura, arbitrárias, ignorantes e que sempre se corrompem. Assim, várias culturas foram cultivadas em desfavor da polícia. A sociedade teme a polícia ao invés de respeitá-la com aliada. A sociedade repudia a polícia e dela quer distância.

Referente à cultura do medo bem entende o professor Jose Pastore, quando assevera no artigo intitulado Medo de Polícia, publicado no Jornal da Tarde: “O cultivo e a implementação de medidas de respeito à lei depende muito de uma cooperação entre os cidadãos e a polícia. Na verdade, a eficiência do trabalho da polícia está intimamente ligada ao bom relacionamento entre cidadãos e policiais. Os estudiosos da sociologia criminal chamam essa interação da ‘co-produção dos serviços policiais’, querendo com isso chamar a atenção para a relação simbiótica que existe entre polícia e público. Essa interdependência pode ser melhor entendida quando se examinam alguns dados. Em quase todos os países, a grande maioria das intervenções policiais ocorre por chamadas das pessoas. Assim, cidadãos e policiais estão do mesmo lado. Um vê o outro como elemento de apoio. Os policiais dependem da iniciativa das pessoas e estas dependem da proteção dos policiais”.

Buscando dar um melhor entendimento ao objetivo do presente texto, que visa mudança de comportamento na sociedade, é necessário tecer algumas considerações sobre o nosso poderio e pelo que passamos ao sermos confundidos e mal interpretados no nosso labor. Luiz Marcelo da Fontoura Xavier, professor e delegado de polícia do estado do Rio de Janeiro, num dos seus artigos publicados recentemente bem exemplifica conceito e fato, explanando que “poder de Polícia, em definição simplista, nada mais é que o poder do Estado de invadir e limitar certas garantias e direitos individuais quando o interesse público prevalecer sobre o interesse particular. Todavia vivemos a ‘cultura do abuso’, isto é, sempre que uma pessoa discorda de uma atuação policial estritamente legal afirma aos quatro cantos que ‘isso foi abuso de autoridade’ e infelizmente a afirmação desta pessoa que é totalmente leiga juridicamente encontra espaço de mídia e ressonância nos sensacionalistas de plantão... Essa cultura do abuso desencadeou outras posições errôneas, em que a polícia fica de ‘mãos atadas’ e, em alguns casos, até receosa em atuar, e mesmo assim é responsabilizada quando ocorre um fato criminoso”.

Por outro lado, as organizações não governamentais que tratam dos Direitos Humanos do cidadão de quando em vez confundem seus objetivos tratando desiguais como iguais, ou seja, tratando até mesmo o marginal perigoso, criminoso contumaz, reincidente e irrecuperável, como se ele fosse igual às suas próprias vítimas, quais sejam, os cidadãos de bem. Elas esquecem que o outro é quem traduz a insegurança, o trauma familiar e o crescente índice de criminalidade.

Relacionado ao tema, quanto aos atos praticados pela polícia atual, a polícia cidadã, bem entende o colega André Luiz Luengo: “Hoje a atuação policial deve se balizar nos princípios norteados pelos Direitos Humanos, os quais constam expressamente ou intrinsecamente na nossa normatização, ou seja, os Direitos Humanos refletindo na conduta policial.”

Entretanto, em dicotomia, é mais do que comum vermos no cotidiano nossos agentes sendo vítimas de criminosos sem assim haver interferência de tais organismos defensores dos Direitos Humanos em seu favor, diferentemente do que ocorre quando ocorre o contrário, quando o policial é massacrado pelo próprio sistema.

As ações despropositadas, abusivas e ilegais dos policiais devem realmente ser combatidas. Entretanto, vemos que o estrito cumprimento do dever legal, a autodefesa, a ação da reação à prisão, os atos da perseguição de marginais e até mesmo a legítima defesa própria ou de terceiros são confundidos e veementemente criticados por muitos, como se os agentes estivessem a praticar ilícitos penais ou transgressões administrativas.

É preciso que não se confundam os atos legais praticados pela polícia com os seus excessos, para o próprio bem da instituição e da sociedade.

O conjunto das regras que garante a segurança e a ordem que rege os atributos da polícia se confunde com essas problemáticas citadas, enraíza e cria os preceitos verdadeiros de que vivemos uma atividade desprezada, uma função incompreendida, uma trajetória ilógica, um labutar controverso, uma vida atropelada dentro de uma classe tão dispersa.

A árdua luta para preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como a atribuição de auxiliar a Justiça, estando atenta aos seus próprios atos para evitar consequências desagradáveis são, portanto, algumas das regras básicas a serem observadas pela polícia cidadã.

O pensamento popular referente à questão de a polícia ser ineficiente e irresponsável também é descabida, pois na verdade, conforme o explicitado, transformou a nossa polícia em organização vulnerável e sem garantias. Receosos dos eventuais abusos e punições, os policiais se sentem enfraquecidos. De tão esvaziada, desprezada, desvalorizada, desmoralizada e humilhada, a polícia esmoreceu, perdeu forças e aumentou as suas dificuldades para o enfrentamento do crime.

Polícia é coisa essencial, não um mal necessário, com entendem muitos. É preciso que se repensem esses conceitos irracionais para o próprio bem estar da coletividade. Urgem, portanto, mudanças nessas concepções, para que haja união e interatividade entre o povo e sua polícia, para que haja confiança do cidadão, e para que a sociedade tenha a polícia como amiga e aliada no combate ao crime e no cumprimento das leis.

A polícia é a guardiã da sociedade e da cidadania. No seu cotidiano, o policial investiga, protege o bem, combate o mal, gerencia crises, aconselha, dirime conflitos, evita o crime, faz a paz e regula as relações sociais. O policial é o sustentáculo das leis penais e deve seguir sempre o princípio primordial de jamais colocar as conveniências da sua carreira acima da sua trajetória moral. A polícia cidadã é o elo de boas ações que estabelece o sincronismo entre a defesa e o não-combate ao cidadão.

Além desse conjunto de problemas, há ainda a falta de reconhecimento por parte dos poderes públicos quanto à questão salarial dos policiais. Os governos vêm relegando a polícia ao segundo plano. As políticas salariais não são diferenciadas das outras classes funcionais e, com isso, a polícia é sempre inferiorizada, o que faz piorar seu desempenho e aumenta o índice de corrupção no seio das instituições.

No tocante a esse item, observa-se também que, no âmbito federal, nunca houve uma política firme de incentivo ao trabalho dos policiais dos estados. Nunca houve um programa de complementação salarial geral para as classes dos valorosos policiais.

Entretanto, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) já é uma realidade e uma demonstração de que o governo federal enfim começa a se preocupar com a problemática da insegurança e da violência, embora a questão salarial da polícia não tenha sido resgatada. O programa marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social. Em relação ao incentivo do profissional da área, existem bolsas de estudo para aqueles que participam de cursos específicos, assim como há projetos habitacionais que abrangem certas classes policiais de baixa renda.

Remediando esses males questionados, com a ajuda e a conscientização de todos os segmentos, por certo a polícia cidadã alcançará os seus objetivos com maior presença e consequentemente oferecerá melhor segurança para a sociedade.

OS DILEMAS DA SEGURANÇA PRIVADA

2009-07-08T11:40:00.008-03:00

Por José Luís C. Zamith.

Apesar de hoje termos um dos setores que mais crescem no mercado brasileiro, com faturamento na faixa de bilhões de reais, o sentimento que norteia os empresários do setor e os gestores de segurança das organizações é muito diferente daquele de quem está sendo bem sucedido. Há um ar de fracasso e pessimismo, principalmente pela característica predatória e pela ampliação do mercado informal e desqualificado que hoje permeia os serviços de segurança, fazendo com que empresas especializadas de segurança desapareçam e que a escolha para ocupação de cargos afetos à segurança seja definida pelo valor mais baixo a ser pago.

Este artigo tem como objetivo discutir as causas desta situação e, baseado em alguns autores que tratam de inovação, como Clayton M. Christensen (autor do Dilema da Inovação e o Crescimento pela Inovação), e capital social, como Robert Putnam (autor de Comunidade e Democracia), apresentaremos em três partes algumas tendências do setor. A conclusão do trabalho estará centrada num alerta a todos de dois perigos para a sobrevivência de quem presta serviço de segurança privada: uma inovação de ruptura e o poder regulatório do Estado.

Assim, na primeira parte, falaremos do contexto atual da segurança sob o ponto de vista dos atores da segurança, centrando nas deficiências do profissional que hoje presta o serviço e na fragmentação das associações representantes dos segmentos da segurança privada. Na segunda parte, apresentaremos a commoditização dos serviços e alertaremos para o momento propício a ruptura. Por último, buscaremos estimular o controle dos desafios que se avizinham, citando alguns exemplos de sucesso, enfatizando principalmente que a solução está em conseguir administrar a mudança antes que sejam atingidos por ela.

Os atores de segurança
O serviço de segurança começou a ter atuação destacada dentro do contexto brasileiro, a partir da criação e fortalecimento do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), a partir de 1964. Com a difusão da doutrina entre as estruturas civis, engendrou-se um conceito de segurança pautada numa doutrina militar e ligada à atividade de inteligência, que até hoje perdura nas organizações.

Entretanto, se a extinção do SNI deixou um vácuo na doutrina, a redemocratização privilegiou o fortalecimento e desenvolvimento de associações que, independentemente da postura ideológica em relação ao regime existente, permaneceram reprimidas ou representavam interesses bem claros para a manutenção da estrutura. Assim é, que diversas associações representativas da área de segurança apareceram como forma de defender e representar os interesses dos principais segmentos da segurança, como a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, os Sindicatos das Empresas de Segurança Privada dos Estados, a Associação Brasileira das Empresas de Segurança Eletrônica.

Apesar do rompimento da idéia de segurança nacional para uma ampliação da idéia de segurança empresarial e uma preocupação com a segurança no próprio ambiente das organizações, o direcionamento tão específico para as atividades que estas associações representavam e ainda hoje representam, fez com que todo o restante do campo de atuação da segurança permanecesse ¿órfão¿. Com isso, eclodiram outros tipos de associações como a OSAC (Oversea Security Council), a ABSO ¿ Associação Brasileira de Segurança Orgânica, os Capítulos (filiais) ASIS São Paulo e ASIS Rio de Janeiro de uma entidade internacional de profissionais de segurança (American Society for Industrial Security - ASIS) e a ABSEG, Associação Brasileira de Profissionais de Segurança, além de outras entidades locais que tratam sobre o assunto.

Não obstante, a capacidade de organização do setor que poderia se tornar o alavancador e responsável pelo desenvolvimento não obteve o que se esperava. Pelo contrário, o excesso de fragmentação de idéias e de entes representativos, além do desequilíbrio entre estas associações, fez com que até então, pouco se conseguisse na ampliação das possibilidades dentro das esferas corporativas. É como Putnam afirma sobre comunidades cívicas que buscam o associacionismo, ¿se não houver uma transcendência de um objetivo que sobreponha os interesses materiais imediatos da família nuclear¿, ocorrerá uma ¿incrível falta de ação deliberadamente pactuada visando a melhorar as condições da comunidade¿.

Grande parte deste desequilíbrio é permeada pela falta de vinculação da atividade de segurança da organização dentro de uma perspectiva regulamentada pelo Estado. A Constituição Federal (CF) de 1988 manteve a lacuna doutrinária, apesar de estabelecer competências na esfera da defesa. Entretanto, em momento algum preconiza responsabilidades explicitamente sobre a segurança das organizações e sobre políticas específicas e competências, aumentando ainda mais a desarticulação do setor, deixando para outras leis a regulamentação dos serviços (a Lei 7.102, as Leis 8.863 e 9.917, a portaria do Departamento da Polícia Federal, nº 992 de 25 de outubro de 1995 que alteram a Lei 7.102, buscando regular uma gama maior dentro das possibilidades da segurança).

É de se observar que não há nada que diga ou informe como deve ser a segurança das organizações. Não há regulamentação do profissional, não há um plano para dar diretrizes ou uma orientação dos requisitos essenciais para as organizações desempenharem suas atividades com segurança ou até para contribuir na segurança pública e o que se pode esperar dos serviços que lhe são prestados como tomadora de serviços. Assim, percebe-se que este campo vem aumentando muito mais por força da legislação aliada ao crescimento econômico, do que pela consciência do campo de abrangência e da perspectiva de uma nova abordagem da segurança.

Contribui com isto a falta de um desenvolvimento metodológico dos serviços de segurança. No Brasil, o estudo da segurança no campo da administração é muito pouco explorado e esta característica se reflete na situação existente. Conseqüentemente, o reflexo disto é sentido com a replicação da literatura estrangeira ou por massificação de certificações internacionais, em desacordo com a realidade brasileira. Acirrando mais ainda o problema, os autores mais recentes, percebendo a possibilidade de mercado e a lacuna sobre o assunto, iniciaram um franco processo de adaptação e tradução de ferramentas de análise e avaliação de riscos aplicáveis a realidade do país de origem e as apresentam como alternativa de atualização da segurança com um enfoque moderno de gestão de riscos.

Ora, é lícito supor que a utilização de estudos e ferramentas oriundas da literatura mundial de forma alguma seja um problema ou algo inaceitável. Por mais científico que seja o método, com capacidade de análise de infinitas variáveis, há de se considerar aspectos ligados a valores, percepções, crenças, cultura, pessoas e particularidades. A aplicação pura e simples, entretanto, acarreta na marginalização de uma atividade, que a torna fora de sintonia com a gestão da organização. Assim, a formação do profissional de segurança permanece extremamente comprometida. Se por um lado, há uma dificuldade de percepção de uma nova realidade, por outro, a ausência de literatura técnica mergulha a segurança numa realidade exclusiva de adaptação de projetos e propostas de figuras importantes ou históricas na área.

Conseqüentemente percebe-se que, mesmo havendo uma preocupação com um novo enfoque e a necessidade de se ter um profissional de segurança diferenciado, as raízes permanecem numa doutrina militar replicando uma atividade exclusivamente militar/policial para dentro da organização. Qual a necessidade do gestor em saber manusear armamento, munições e explosivos para gerenciar riscos e prevenir perdas? Por que a empresa, no momento da contratação, não deve optar pelo mercado informal que oferece o serviço com as mesmas características e um preço mais barato, se o que é oferecido formalmente não tem diferença para o que é oferecido informalmente?

Numa pesquisa realizada no Rio de Janeiro, para uma dissertação de mestrado, com setenta executivos de empresas do Rio de Janeiro, constatou-se que o fator primário que denigre e coloca o profissional em desvantagem em relação à área é a falta de (ou pouco) conhecimento sobre o que realmente deve desempenhar como atividade para a organização, isto é, qual parcela de contribuição pode ser agregada para a sobrevivência da atividade fim. O contexto gerado em relação ao homem que desempenha tal serviço aliado ao processo já citado, remete a uma pergunta: Será que são só estes os fatores que fazem com que haja um distanciamento tão grande entre o profissional e a atividade que irá desempenhar e mergulham cada vez mais o setor no isolacionismo?

Não. A origem do profissional calcada na militarização da segurança pode acrescentar mais alguns:

1. O militar ao terminar seu tempo de serviço, não tendo nenhuma qualificação que o insira no mercado de trabalho, se vê num dilema que é: a necessidade de trabalho x as exigências do mercado. Com isso, ao realizar uma auto-análise do que é capaz de fazer, elege a segurança (em seu sentido strictu sensu, como está se tratando neste capítulo do trabalho), como campo de realização de suas tarefas. Assim, ao assumir as suas funções, transfere a rotina que desempenhou por trinta anos à organização que lhe acolheu;

2. Já na esfera pública e especialmente nas organizações militares, pode-se observar que os currículos, tanto nas escolas de formação quanto nas de aperfeiçoamento e especialização não contemplam nenhuma disciplina que trate do assunto específico segurança. Por isso, é que o problema também pode ser sentido nas próprias Forças Armadas. Após o aumento crescente de crimes de assalto e invasão a quartéis, nos idos de 2000 aos dias atuais, as preocupações com a segurança do patrimônio aumentaram;

3. Ao se buscar também nas estruturas de formação de agentes de segurança pública, os policiais militares, policiais civis e policiais federais, não há nenhuma cadeira específica sobre a atividade de como realizar uma segurança de uma organização, no sentido latu. Como visto anteriormente na CF de 1988, estes profissionais são formados para agir dentro de suas competências e nenhuma delas prepara para a segurança nas organizações;

A existência de uma carreira com uma formação e um processo educacional específicos que moldam a vida militar já diferem o profissional de outros. Os militares e os policiais não são funcionários públicos como todos aqueles que trabalham na Administração Pública. Missões são diferenciadas, a qualificação do profissional é diferenciada, o risco é permanente e inerente à função. Logo, como lançar mão de um policial ou militar e atribuí-lo a um cargo qualquer dentro de uma organização sem um devido preparo e qualificação específicos à organização e a função? Como esta pessoal pode oferecer um serviço a uma empresa se ele não conhece as necessidades da empresa? Mais uma vez perguntamos, o que difere o serviço que é prestado por uma empresa de segurança para o serviço que é prestado por alguém que esteja realizando o ¿bico¿?

Não se pode eximir de culpa o papel que as organizações e os dirigentes vêm exercendo em relação a este problema. O nível de exigência e aceitação da situação por parte da organização mantém um nível de conforto suficiente para manter o status quo. Assim é que, a segurança mantém-se subempregada e subutilizada, vigorando como uma fonte de custeio para as organizações de uma forma geral. Independente das especificidades das atividades, o cerne tem sido o mesmo: um serviço de polícia interno mantido por um serviço caduco.

JOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH - Pesquisador do Núcleo de Gestão de Justiça e Segurança da EBAPE/FGV

A SEGURANÇA E A GESTÃO NEOLIBERAL NOS CONDOMÍNIOS.

2009-06-24T11:29:00.041-03:00

Por André Pereira da Silva.

De fato, imóveis em condomínios fechados são mais valorizados devido ao valor agregado da (suposta) segurança oferecida aos moradores. Para obter essa vantagem (comercial), muitas imobiliárias, síndicos e proprietários, procuram manter uma segurança ostensiva (aparente): vista como excelente por leigos, deficiente por consultores de segurança e vulnerável por criminosos.

Cada vez mais fantasiosa, a vigilância eletrônica tem sido usada para aumentar a “sensação” de segurança no local, atraindo leigos compradores de imóveis. Porém, crimes reais apavoram os moradores e desvalorizam seus imóveis. Em nosso sistema econômico capitalista, a resposta "lógica" para isso tem sido a obsessão por produtos visíveis, modernosos e baratos: alarmes (falsos), cercas elétricas (sem eletrificação) e câmeras (falsas) com avisos mentirosos: sorria, você está sendo filmado...

O sistema econômico capitalista, gerador de riscos por excelência, não contempla investimentos em segurança real. Na verdade, a obsessão de muitos gestores são as bravatas econômicas: meros blefes tecnológicos para agregar valor aos imóveis e manter as supostas vantagens e lucros nos negócios. Neste comportamento irresponsável o cliente lucra, a segurança diminui e a criminalidade aumenta.

A jactância e a parlapatice são comportamentos de risco, comuns na sociedade competitiva. No entanto, criam uma demanda para os consultores de segurança, para os sistemas de vigilância eletrônica, alarmes, câmeras, cercas eletrificadas, automação, biometria; embora só para impressionar e agregar valor aos imóveis...

As tecnologias para segurança não devem servir somente às gabolices de proprietários de imóveis, só porque eles são os gestores e detentores das verbas. Na relação de consumo de vigilância eletrônica, as tecnologias devem atender às estratégias planejadas e à segurança presumida nelas. Isto requer uma mudança de cultura e de atitude dos gestores-consumidores-usuários.

Muitos adoram jogar Pôquer valendo dinheiro, mas detestam investir em tecnologia (o suficiente) para obter a segurança presumida. Acham que isso não adianta, só trás gastos e prejuízos... Preferem ignorar os riscos e seguir em busca do lucro, sem assumir responsabilidades com a segurança de todos. Administram com o vício de lucrar, de obter vantagens, esquecendo que os condomínios não são empresas onde se podem acumular lucros; o dinheiro que sobra tem que ser investido em benefícios (reais) ou devolvido aos moradores.

Como ninguém quer "perder" no jogo econômico-financeiro, os administradores de condomínios desenvolvem estratégias comerciais agressivas; embora, não teham quaisquer estratégias para a segurança. Não tem prioridades definidas. As responsabilidades não são assumidas nem compartilhadas de modo claro e honesto. O que muitas vezes se pretende na terceirização é a simples "transferência de responsabilidade". Leia a matéria

A RESPONSABILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS LIGADOS À SEGURANÇA

A segurança esperada por todos muitas vezes é gerida como uma grande barganha. Assim, a melhor tecnologia para vigilância se reduz em medida de segurança aparente, paliativa e enganadora: um arriscado blefe! Tudo para enganar ladrões "de galinhas", justificam. E se os ladrões não forem "de galinhas"?... Contrariados -mas pressionados pelas circunstâncias- gestores acabam investindo timidamente dizendo: “a segurança profissional é um mal necessário”. Isso cria uma lógica absurda, na qual um “mal” seria necessário para proteger os “bens”...

Ressentidos por deixar de comprar “bens” e obrigados a investir num “mal”, contratam empresas de segurança com mero interesse de transferir suas responsabilidades a elas, numa gestão que oculta o desejo de manter a barganha sempre “vantajosa”, mesmo que a segurança tecnológica se torne só mais um luxo aparente. "Se vira, agora o problema é teu", dizem os gestores. Assim, se houver crimes, põe-se a culpa na tecnologia ou naqueles que se curvaram aos “desejos inconfessos” dos clientes.

Para esse tipo de gestor, as empresas sérias do ramo e os profissionais competentes se tornam inconvenientes: mostram os riscos e desnudam a má conduta administrativa da segurança, que exige atitudes corretas, gestão responsável e investimentos em tecnologia proporcionais e adequados ao risco.

Com sua noção de lucro “prejudicada” pela segurança, muitos gestores se vingam; se tornam “inimigos” da segurança; não colaboram com nada, mas culpam os profissionais por tudo, insistindo em não assumir suas responsabilidades. Alguns até sabotam a (própria) segurança para criar justificativas de cortes nas verbas ou a troca da equipe.

Raros são os condomínios valorizam a segurança pelos resultados; seja pela eficácia das tecnologias, por riscos controlados, patrimônios protegidos, vidas preservadas... Ao contrário, dizem que se nada mais aconteceu (com o risco controlado) é porque tudo esse investimento foi desnecessário e inútil... Muitos também não reconhecem que a segurança implantada agregou e estabilizou valores nos imóveis. Afinal, se paga pouco e compra-se barato justamente para ficar com o dinheiro e lucrar!

No sistema capitalista, nos negócios da segurança, a gestão neoliberal dos clientes estabelece prioridades equivocadas e instáveis: na hora de fechar contrato dá-se muito valor ao dinheiro e pouca importância ao risco patrimonial e humano. Na hora de instalar, a economia e a estética tem prioridades mas, na hora do crime todos querem a segurança presumida naquela tecnologia... Desse modo, a segurança tem prioridade momentânea; só para atribuir culpa aos "terceirizados", a quem se quer "transferir" todas as responsabilidades.

Quando não se consegue responsabilizar alguém próximo como o porteiro ou o chefe da segurança, culpa-se o prefeito, a polícia, o Estado e até o presidente da república...

Embora muito vulneráveis, imóveis são anunciados (mais caros) com esse status: conforto, lazer e “segurança total”... Assim, todos vão lucrando com isso até que ladrões percebam o descaso com a segurança. Aí quem lucra são eles!

"Lucros" sempre vem associados a "Riscos". O trabalho da segurança profissional é controlar riscos. Os lucros obtidos indevidamente nas barganhas com a própria segurança são vantagens instáveis e provisórias. Fragilizam o esquema de segurança e realimentam o ciclo da criminalidade.

A especulação neoliberal com a segurança é muito comum, mas claro que nenhum gestor assume essa conduta claramente. Supostamente para proteger bens e pessoas, muitos gestores de imóveis ensejam para os profissionais da vigilância eletrônica uma espécie de “missão secreta”: fazer uma segurança privada modernosa, dócil e barata; submissa e pronta para “assumir” total responsabilidade; estando supostamente pronta para pagar possíveis prejuízos que venham ocorrer. Assim, esses gestores “lucrariam” mais sem nem precisar gastar dinheiro com uma seguradora...

Mas o que parece genial encobre uma fraude na gestão da segurança. Com um comportamento negligente e omisso, os gestores-clientes querem “transferir” toda a responsabilidade a terceiros: os prejuízos morais, sociais e financeiros. A arrogância dos gestores criam um ambiente hostil: não para os ladrões, mas para os profissionais da segurança. A má vontade ou a má fé de gestores traz o mau uso da tecnologia, a quebra do sigilo dos sistemas e da relação de confiança com a equipe. Assim são os gestores que querem proteger apenas seus lucros e terceirizar uma tarefa inglória: a segurança.

A conduta social irresponsável com a segurança leva ao sucateamento de todo o apalhelho de segurança, público e privado. Não é à toa que o artigo 144 da Constituição Brasileira foi escrito assim: "Segurança é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos".

Segurança se faz com um conjunto de medidas harmônicas e sustentáveis. As tecnologias, de modo absoluto e isolado, não trazem segurança real e econômica. Tudo é vão sem real interesse e participação do cliente, apoio do Estado e colaboração da sociedade: políticos, profissionais, clientes, gestores, usuários...

Sem prioridades estratégicas e responsabilidades claras, muitos gestores vão continuar regateando assim: “ladrões são invencíveis; nada disso adianta; tudo isso é falho, mas quanto custa? Se algo ocorrer vocês pagam?...”. O desdém na segurança só serve para evitar investimentos e atitudes necessárias. Quando a busca de qualidade e especialização é uma balela, o que realmente se pretende com a terceirização é transferir as responsabilidades com a segurança e o ônus para terceiros.

Chamo tudo isso de “gestão neoliberal”. Na prática, a gestão da segurança de muitos condomínios é assim: vantajosa, liberal, modernosa e fadada ao fracasso.

André Pereira da Silva é consultor de segurança eletrônica da REDE ELETROGUARD, jornalista e escritor.

Fale com o autor: andré@eletroguard.com.br, Tel. (22)9978-7788. Acesse o site www.eletroguard.com.br

SEGURANÇA É RESPONSABILIDADE DE TODOS.

2009-06-19T13:14:00.008-03:00

Na nossa região dos lagos vivemos momentos cada vez mais difíceis na área da segurança. Por isso, estou encaminhando Projeto Cultural e Estratégico para a segurança dos municípios, envolvendo a sociedade civil organizada em parceria com a Guarda municipal e a Polícia Militar, assessoria jurídica da OAB e tecnológica da rede ELETROGUARD de Vigilância Eletrônica.

PROJETO PARA SEGURANÇA NO MUNICÍPIO

O projeto deve ter parceria e apoio:

JURÍDICO DA OAB*
CULTURAL DA PREFEITURA*
COMERCIAL DAS ENTIDADES ASSOCIATIVAS*
TECNOLÓGICO DA ELETROGUARD VIGILÂNCIA ELETRÔNICA*
OPERACIONAL E LOGÍSTICO DA GUARDA MUNICIPAL*
ESTRATÉGICO E TÁTICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO*

*De acordo com atribuições legais das empresas privadas, com deveres constitucionais dos agentes públicos e estatutários das instituições parceiras.

“Segurança: Não basta orar, tem que vigiar. Não basta remediar, tem que prevenir. Não basta terceirizar, tem que colaborar. Não basta comprar, tem que manter. Não basta instalar, tem que gerir. Não basta eleger, tem que participar. Não basta falar, tem que haver entendimento. Todos devem zelar pela segurança, o tempo todo. Segurança é uma “cultura”, necessária à vida moderna. Essa responsabilidade deve ser compartilhada conforme o Art. 144 da Constituição Federal: A segurança é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”.

Trecho extraído do livro: “GESTÃO DE CONDUTAS NA SEGURANÇA ELETRÔNICA”, de André Pereira da Silva, editora Ciência Moderna - No site www.lcm.com.br se pode buscar o livro e ler a resenha.

O Projeto é assinado por André Pereira da Silva, sendo uma iniciativa da Rede ELETROGUARD, especializada em Vigilância Eletrônica: Sistemas de alarme, Sistemas de Observação por Câmeras, Videovigilância, Controles de Acesso, Biometria, Automatização de Portões, Barreiras de Contenção e Cercas Eletrificadas.

5 DIRETRIZES BÁSICAS DO PROJETO

Diante dos problemas de segurança que, ano após ano, se agrava silenciosamente no comércio do município, a prefeitura e a sociedade civil organizada (OAB, Associações de moradores, Associação Comercial, empresas de vigilância, etc.) deve liderar as iniciativas e adotar medidas estratégicas no setor:

1-Abrir espaço para divulgação do referido livro, programando debates e palestras, visando revolucionar a “cultura” da segurança regional.

2-Formar e manter as parcerias estratégicas, colaborando com soluções LEGAIS e efetivas para a segurança dos associados, fortalecendo economicamente as entidades que prestarem esse serviço inestimável.

3-Gerir os valores recebidos das empresas de Vigilância Eletrônica parceiras (geradoras dos recursos financeiros às Associações e tecnológicos aos associados clientes) reinvestindo no projeto ou simplesmente repassando aos associados como bônus; incentivos econômicos para quem participar do projeto com atitudes e investimentos individuais em segurança.

4-Unir esforços com instituições parceiras, cada qual no âmbito de suas atribuições, para obtenção dos resultados na estratégia da segurança e, na estratégia de captação de associados e de incentivos a proteção de comerciantes, clientes das empresas de vigilância eletrônica.

5-Assim, além de cumprir seus estatutos e atuar na esfera política do município com maior representatividade, as Associações e seus associados também cumprirão o Art. 144 da Constituição Federal: “A segurança é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”.

Esse é o escopo do projeto. Maiores detalhes deverão ser apresentados numa reunião que deve ser marcada em breve pelo tel. (22)9978-7788.

Participe. Estou no aguardo.

André Pereira da Silva
Consultor de Segurança Tecnológica
Responsável pela Rede ELETROGUARD de Vigilância Eletrônica e autor do livro.